10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503369-09.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Solupack Sistemas De Embalagens Ltda Advogado: Luciana Figueiredo Pires De Oliveira (OAB:SP245040) Advogado: Ludmylla Yallen Christofaro Caldeira (OAB:SP358252) Executado: Atmosfera Alimentos Eireli - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0503369-09.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: ATMOSFERA ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO ISS Vistos, Na petição de id 458390191 a parte exequente requer a nulidade de todos os atos processuais, inclusive a sentença extintiva por abandono da parte, visto que, as publicações estavam em nome de patronos já anteriormente desconstituídos.

Pois bem.

Observa-se da procuração de id 114196281 que a causídica Luciana, substabeleceu para os patronos informados ao id 114196282.

Ocorre que, dentre os patronos informados, somente foi cadastrado no sistema o Dr.

Luiz Gustavo, que pediu sua exclusão dos autos, conforme petição de id 420910596.

Assim, verifica-se que todas as publicações ocorrerem em nome deste, inclusive o despacho de intimação pessoal para a parte (id 425788301).

Diante da ausência de intimação(publicação) em nome dos causídicos que de fato representam a parte, mister se faz a revogação da sentença que extinguiu o feito por abandono da parte.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO - AC: 52680982520208090168 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Relator: Des (a).

Altamiro Garcia Filho, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Grifo acrescido APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC, PELO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM A ADVERTÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA – JUIZ QUE, NO CASO EM APREÇO, DETERMINOU SOMENTE A INTIMAÇÃO PESSOAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS PATRONOS COM A ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO – ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA CASSADA – DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - APL: 00097198920168160174 União da Vitória 000XXXX-89.2016.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Maria Mercis Gomes Aniceto, Data de Julgamento: 26/04/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/04/2022).

Ante o exposto, revogo a sentença de id 454374423 para regular andamento do feito.

Determino que o cartório cadastre os patronos da parte exequente, em seguida intime-os para se manifestarem acerca da certidão de id 396948293, no prazo de cinco dias.

P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503369-09.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Solupack Sistemas De Embalagens Ltda Advogado: Luciana Figueiredo Pires De Oliveira (OAB:SP245040) Executado: Atmosfera Alimentos Eireli - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503369-09.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s): LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB:SP245040) EXECUTADO: ATMOSFERA ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação proposta por SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA contra ATMOSFERA ALIMENTOS EIRELI - EPP.

Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa, visto que não praticou os atos que lhe competia.

Cumprido o disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, com envio de intimação pessoal à parte autora, não foi possível localizar a parte autora, uma vez que o endereço fornecido na inicial é insuficiente..

Posto isto, cumpridas as exigências do CPC, e não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III.

A parte autora arcará com as custas processuais, observando-se a condição suspensiva da exigibilidade, em caso de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita (Art. 98, §3º do CPC).

Sem condenação em honorários de sucumbência, vez que não foi aperfeiçoada a relação processual.

P.I.C.

Arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas de praxe.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS
25/08/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:34

Decorrido prazo de SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA em 14/02/2022 23:59.
23/01/2022 03:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 19:50

Conclusos para despacho
23/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/09/2020 00:00

Publicação
21/09/2020 00:00

Mero expediente
11/07/2019 00:00

Petição
29/06/2019 00:00

Publicação
06/06/2019 00:00

Expedição de documento
06/04/2018 00:00

Petição
29/03/2018 00:00

Publicação
23/03/2018 00:00

Expedição de documento
18/11/2017 00:00

Publicação
16/11/2017 00:00

Mero expediente
29/07/2017 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Publicação
31/08/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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