05/12/2024 21:29

Baixa Definitiva
05/12/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 21:29

Transitado em Julgado em 05/11/2024
09/11/2024 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 17:56

Expedição de intimação.
10/10/2024 17:48

Expedição de citação.
10/10/2024 17:48

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 17:36

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/09/2024 14:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, #Não preenchido#.
04/09/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 04:15

Publicado Intimação em 26/07/2024.
07/08/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
04/08/2024 22:59

Publicado Intimação em 31/07/2024.
04/08/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:42

Expedição de citação.
29/07/2024 12:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/09/2024 14:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, #Não preenchido#.
29/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8001027-98.2024.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Cleidiane Pereira Ribeiro Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8001027-98.2024.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: CLEIDIANE PEREIRA RIBEIRO PARTE RÉ: REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o valor dado a causa, determino a sua tramitação no rito da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para retirada dos dados da autora do cadastro do SISBACEN, em razão da ausência de notificação prévia.

Da análise dos autos, verifico que a autora não impugna os dados e valores registrados no sistema de proteção do crédito, mas, tão somente a ausência de notificação prévia.

Sucede que, conforme jurisprudência pacificada do STJ (súmula nº 359) a responsabilidade da notificação prévia é da empresa mantenedora do cadastro, diverso da parte indicada como ré.

Por esta razão, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Encaminhe-se os autos ao conciliador para designação de audiência.

Cite-se, eletronicamente ou por correio, o(a) requerido(a) para comparecer à audiência acima aprazada (devendo estar acompanhado por advogado somente se o valor da causa for maior que 20 (vinte) salários mínimos), advertindo-o que sua ausência implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante na inicial.

Por se tratar de processo eletrônico, em atenção ao princípio da economicidade, a citação deve ser encaminhada sem a cópia da inicial, que poderá ser acessada através do sítio virtual https://pje.tjba.jus.br/.

Intime-se, por publicação ou eletronicamente, o requerente, cientificando-o de que sua ausência implicará na extinção do processo, com consequente arquivamento dos autos.

VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
23/07/2024 20:45

Expedição de citação.
26/06/2024 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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