03/06/2025 06:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 06:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/10/2024 23:59.
23/08/2024 23:40

Publicado Intimação em 14/08/2024.
23/08/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:06

Expedição de intimação.
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO 0000183-47.2011.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: A & N Comercial Ltda - Me Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 DESPACHO PROCESSO N.º:0000183-47.2011.8.05.0235 AUTOR: A & N COMERCIAL LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Vistos, etc.

Tendo em conta a baixa probabilidade de conciliação e em atenção ao princípio da economia processual, deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC, ressalvada a possibilidade da prefeitura municipal requerer a designação de audiência de conciliação, hipótese em que ser-lhe-á devolvido o prazo de contestação.

Cite-se, por REMESSA/ELETRONICAMENTE, o Município de São Francisco do Conde para apresentar defesa no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 334 c/c 183 do CPC, ficando advertido que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, consoante artigo 307 do CPC.

CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Publique-se.

Cumpra-se.

São Francisco do Conde, 19 de outubro de 2022.

Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
23/07/2024 22:35

Expedição de despacho.
23/07/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:51

Expedição de despacho.
17/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 27/01/2023 23:59.
01/01/2023 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 06:23

Publicado Despacho em 20/10/2022.
01/12/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
19/10/2022 12:52

Expedição de despacho.
19/10/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:51

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 11:46

Devolvidos os autos
09/10/2017 13:47

CONCLUSÃO
06/10/2017 09:54

RECEBIMENTO
06/07/2017 11:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/02/2016 18:11

REATIVAÇÃO
30/12/2015 21:04

Baixa Definitiva
30/12/2015 21:04

DEFINITIVO
26/08/2014 12:20

CONCLUSÃO
26/08/2014 12:19

PETIÇÃO
30/08/2012 11:52

DOCUMENTO
22/08/2012 08:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/11/2011 12:16

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
01/11/2011 09:12

RECEBIMENTO
05/07/2011 11:33

CONCLUSÃO
05/07/2011 11:27

PETIÇÃO
05/07/2011 11:25

RECEBIMENTO
09/06/2011 13:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/06/2011 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/05/2011 14:06

RECEBIMENTO
09/05/2011 13:43

CONCLUSÃO
22/02/2011 13:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2011

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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