TJBA - 8001997-32.2017.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ: 13.717.798/0001-39

Advogados

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB: 10101/BA

CPF *79.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 19:24

    Decorrido prazo de RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 03:16

    Publicado Sentença em 30/05/2025.

  • 20/06/2025 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 22:42

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2025 22:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502012592

  • 25/05/2025 19:05

    Expedição de decisão.

  • 25/05/2025 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443111610

  • 25/05/2025 19:05

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/05/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:59

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2024 14:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 09:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 10:06

    Decorrido prazo de RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 05:11

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 30/07/2024 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001997-32.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Presidente Dutra Executado: Reriston De Souza Oliveira Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001997-32.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: AV SAO GABRIEL, PREFEITURA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): EXECUTADO: RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO Nome: RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO Endereço: AVENIDA SÃO GABRIEL, 440, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 6 de maio de 2024.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 23/07/2024 20:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 20:35

    Expedição de decisão.

  • 06/05/2024 11:47

    Expedição de despacho.

  • 06/05/2024 11:47

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 03/05/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 08:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 06/03/2024 23:59.

  • 01/02/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 10:16

    Expedição de despacho.

  • 17/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 06/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 17:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/01/2023 17:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/10/2022 23:59.

  • 02/09/2022 10:07

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 05:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 11/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 19:28

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2022 19:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2021 20:22

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/10/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 15:40

    Juntada de mandado

  • 07/10/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 23:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 23:35

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 09:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/01/2020 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2019 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2019 12:39

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2019 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 19/12/2018 23:59:59.

  • 18/12/2018 12:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/12/2018 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2018 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2018 13:36

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 12:07

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 23/03/2018 11:58

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 11:56

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 23/03/2018 11:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/03/2018 11:56

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 19/03/2018 16:09

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/02/2018 17:54

    Expedição de citação.

  • 07/02/2018 17:54

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2018 15:46

    Audiência conciliação designada para 15/03/2018 08:48.

  • 05/02/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2017 09:15

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2017 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2017

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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