25/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
18/03/2025 07:12

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8089903-91.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Reinaldo Costa De Sousa Advogado: Adrieli De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA63802) Advogado: Fabiana Valverde De Oliveira Bastos (OAB:BA40438) Advogado: Adriana De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA53992) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8089903-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: REINALDO COSTA DE SOUSA Advogado(s):·ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (OAB:BA63802), ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (OAB:BA53992), FABIANA VALVERDE DE OLIVEIRA BASTOS (OAB:BA40438) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s):·GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de ação oposta por REINALDO COSTA DE SOUSA em face de BANCO MASTER S/A .

Constato que há um pedido genérico de prova pericial registrado.

Destaco que o juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção (art. 370 do CPC/2015).

A necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado implique cerceamento de defesa, sendo que a antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado.

Este é o caso dos autos.

Pela dinâmica processual ocorrida, entendo pela desnecessidade da prova reclamada para solução da lide.

Em decorrência da análise processual e de todo rol probatório acostados ao processo até então, não se verifica a necessidade da aludida perícia.

A matéria controvertida mostra-se objetiva, relacionadas a avaliação da legalidade de encargos previsto contratualmente, bem como abusividade de taxas expressamente consignadas em contrato.

Visando a não produção de provas protelatórias, em caso de conclusão pela abusividade dos encargos, a aludida perícia poderá ser efetuada, caso necessário, em sede de cumprimento do julgado.

Por esta razão, encontra-se o processo apto a receber a resolução do mérito no estado em que se encontra, com análise da documentação carreada, aplicando-se as regras de distribuição do ônus probatório.

Por todo exposto e em sincronia com os princípios da economicidade processual e efetividade, indefiro o pleito referente a produção de prova contábil e declaro encerrada a instrução probatória, no que anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorridos 10 dias sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

P.I.

SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 19:23

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:23

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:13

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:13

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
02/09/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
29/08/2024 08:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:36

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8089903-91.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Reinaldo Costa De Sousa Advogado: Adrieli De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA63802) Advogado: Fabiana Valverde De Oliveira Bastos (OAB:BA40438) Advogado: Adriana De Barros Feitosa Da Silva (OAB:BA53992) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8089903-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: REINALDO COSTA DE SOUSA Advogado(s): ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (OAB:BA63802), ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (OAB:BA53992), FABIANA VALVERDE DE OLIVEIRA BASTOS (OAB:BA40438) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA registrado(a) civilmente como GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DESPACHO Intime-se o perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 295276675.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de abril de 2023 Marielza Brandão Franco Juíza de Direito
23/07/2024 20:42

Juntada de informação
17/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:41

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 01/06/2023 23:59.
27/07/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 01/06/2023 23:59.
08/07/2023 20:17

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.
05/07/2023 02:08

Publicado Despacho em 03/05/2023.
05/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
01/05/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/12/2022 23:59.
09/01/2023 07:45

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/01/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
17/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:05

Juntada de petição
25/10/2022 09:17

Juntada de intimação
21/09/2022 12:26

Juntada de intimação
05/09/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2022 08:20

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 08:20

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 16:23

Juntada de intimação
20/05/2022 10:20

Publicado Despacho em 19/05/2022.
20/05/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 03:55

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/05/2022 23:59.
19/04/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 16:43

Publicado Despacho em 06/04/2022.
15/04/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
13/04/2022 13:16

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:55

Juntada de petição
02/02/2022 16:29

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 16:49

Juntada de intimação
10/11/2021 06:44

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.
31/10/2021 02:55

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 22/10/2021 23:59.
31/10/2021 02:55

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.
31/10/2021 02:30

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 29/10/2021 23:59.
31/10/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.
30/10/2021 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 14:38

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:35

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:23

Juntada de Termo de audiência
18/10/2021 19:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2021 05:26

Publicado Despacho em 05/10/2021.
18/10/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
10/10/2021 01:51

Publicado Despacho em 30/09/2021.
10/10/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
08/10/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2021 20:01

Expedição de carta via ar digital.
29/09/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 14/12/2020 23:59.
29/06/2021 03:13

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 14/12/2020 23:59.
28/06/2021 10:36

Publicado Decisão em 20/11/2020.
28/06/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
17/05/2021 11:50

Juntada de decisão
12/03/2021 06:51

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 02/03/2021 23:59.
01/03/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 08:25

Conclusos para julgamento
23/02/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
15/02/2021 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
13/02/2021 15:17

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 12:43

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 12:43

Decorrido prazo de REINALDO COSTA DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 20:28

Juntada de Petição de réplica
27/01/2021 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2021.
27/01/2021 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2021.
15/01/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 16:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/01/2021 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/01/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 11:52

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
20/11/2020 11:52

Juntada de carta via ar digital
19/11/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 22:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 13:36

Conclusos para despacho
05/09/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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