22/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/05/2025 08:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
26/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:58

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/05/2025 08:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
20/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 10:40

Juntada de informação
24/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:06

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:38

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 16/12/2024 09:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
23/10/2024 16:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 16/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
23/10/2024 16:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 16/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
02/10/2024 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA SIMOES JAMBEIRO - CPF: *58.***.*15-00 (AUTOR).
01/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
09/09/2024 22:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES JAMBEIRO em 16/08/2024 23:59.
09/09/2024 22:40

Decorrido prazo de IZABELLE THAINAN GUIRRA JAMBEIRO em 16/08/2024 23:59.
09/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.
30/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
30/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.
30/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
27/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002125-91.2024.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Maria Aparecida Simoes Jambeiro Advogado: Izabelle Thainan Guirra Jambeiro (OAB:BA70440) Reu: Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002125-91.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: MARIA APARECIDA SIMOES JAMBEIRO Advogado(s): IZABELLE THAINAN GUIRRA JAMBEIRO (OAB:BA70440) REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de procedimento comum envolvendo as partes indicadas no cabeçalho destes autos eletrônicos, com nítida relação consumerista.

A parte autora pugnou pela concessão da gratuidade judiciária, aduzindo não possuir capacidade econômica para o recolhimento do valor das custas processuais.

Breve relato, decido.

Sem delongas, pode-se afirmar que a questão posta à apreciação do Judiciário é de menor complexidade e a ação poderia ter sido proposta perante o Juizado Especial, sob o rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, donde há isenção de custas e ônus da sucumbência na primeira instância.

Entretanto, a parte autora preferiu renunciar a um benefício legal que não lhe geraria custos, presumindo-se capaz de pagar honorários advocatícios, sobremodo por haver dispensado o múnus da Defensoria Pública, devendo, por isso, antecipar o pagamento das despesas processuais.

Ressalta-se que, ao optar a parte autora por não levar em consideração medidas facilitadoras de acesso ao Poder Judiciário, tais como isenção de taxa judiciária e processo simplificado pela adoção dos princípios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, deixando de propor a ação no Juizado Especial, cuja Comarca é dotada de vara especializada, revela não estar tão hipossuficiente como alega.

Pobre, acepção jurídica do termo, não renuncia a direitos; e se o faz, deve suportar os custos de suas ações.

Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela autora, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado.

Nesse sentido, decidiu recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (TJSP; Agravo de Instrumento 233XXXX-38.2023.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2024; Data de Registro:15/01/2024).

Posto isso, com base na motivação supra, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino seja a parte autora intimada, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

P.R.I.

Expedições necessárias.

Cumpra-se.

Senhor do Bonfim, 17 de julho de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
17/07/2024 18:58

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA SIMOES JAMBEIRO - CPF: *58.***.*15-00 (AUTOR).
16/07/2024 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 20:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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