30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8013258-20.2021.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Associacao Dos Moradores Do Fazenda Real Residence Ii Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Reu: Josemir Da Silva Cordeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8013258-20.2021.8.05.0250 Assunto: [Inadimplemento] Autor(a): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II Ré(u): JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II contra JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO, devidamente qualificados. À fl. 362641169, o autor requer a extinção do processo, em razão de acordo extrajudicial firmado entre as partes, sem acostar aos autos minuta de acordo ou comprovação de pagamento.

Sobre a alegação de acordo extrajudicial firmado entre as partes sem a juntada da minuta aos autos, entendem os Tribunais: EMENTA: APELAÇÃO CIVEL.

REVISIONAL DE CONTRATO.

ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO.

ACORDO NÃO JUNTADO AOS AUTOS.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERÍTO.

Intimadas as partes sobre o acordo realizado nos autos da ação de busca e apreensão, e manifestando-se pelo arquivamento do feito, não sendo a minuta de acordo anexada aos autos, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do interesse de agir. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.17.056454-6/002, Relator(a): Des.(a) Amauri Pinto Ferreira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/06/2020, publicação da súmula em 19/06/2020) Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da superveniente perda do interesse de agir.

Sem honorários e, havendo custas remanescentes, pelo autor (fl. 167147941).

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 8 de abril de 2024.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
27/07/2024 18:49

Baixa Definitiva
27/07/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/05/2023 14:46

Decorrido prazo de JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO em 14/02/2023 23:59.
29/04/2023 19:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 26/01/2023 23:59.
29/04/2023 19:08

Decorrido prazo de JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO em 26/01/2023 23:59.
09/02/2023 09:13

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 09/02/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO.
08/02/2023 17:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/01/2023 01:39

Publicado Termo em 23/11/2022.
13/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
22/12/2022 00:14

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:30

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:44

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 09/02/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO.
25/08/2022 15:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:56

Decorrido prazo de JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 20:43

Publicado Despacho em 28/07/2022.
12/08/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:09

Decorrido prazo de JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO em 12/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 12/07/2022 23:59.
15/06/2022 21:17

Publicado Despacho em 14/06/2022.
15/06/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:07

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:26

Publicado Despacho em 02/05/2022.
05/05/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:12

Decorrido prazo de JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 12:08

Publicado Decisão em 05/04/2022.
14/04/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 18:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II - CNPJ: 31.***.***/0001-55 (AUTOR).
15/12/2021 11:18

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:53

Decorrido prazo de JOSEMIR DA SILVA CORDEIRO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 14:41

Publicado Despacho em 12/11/2021.
13/11/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:56

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003219-19.1994.8.05.0001

Concrejato Servicos Tecnicos de Engenhar...

A Certa Servicos de Manutencao LTDA

Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/1994 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0003219-19.1994.8.05.0001

Concrejato Servicos Tecnicos de Engenhar...

A Certa Servicos de Manutencao LTDA

Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro de Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 8001504-47.2016.8.05.0124

Alex da Silva Santos

Advogado: Luis Carlos Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2016 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0373368-34.2012.8.05.0001

Jose Roberto Gonzaga e Silva

Elisai de Jesus Lima

Advogado: Claudia Soares Marcondes Gregos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2012 14:49

Exibir Processo

Processo nº 8089161-61.2023.8.05.0001

Davi Silva da Costa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2023 17:43

Exibir Processo