13/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
13/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:47

Expedição de ofício.
18/08/2024 09:44

Expedição de intimação.
18/08/2024 09:44

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:56

Expedição de intimação.
15/08/2024 09:09

Expedição de ofício.
15/08/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:43

Expedição de ofício.
12/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:31

Juntada de informação
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000121-19.2016.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Autor: Dante Coelho Guedes Registrado(a) Civilmente Como Dante Coelho Guedes Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Advogado: Joao Pinto Guedes (OAB:BA35158) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ingrid Magalhaes Santos Sampaio (OAB:BA26203) Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Intimação: Processo nº.: 8000121-19.2016.8.05.0032

I - RELATÓRIO Cuidam-se de embargos de declaração opostos com fundamento em omissão, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil (CPC).

Narra a embargante, em síntese, que a sentença foi omissa no que se refere a destinação de depósitos realizados em conta particular da, na época, servidora Leonor Gato de Jesus.

Há tempestividade.

II - FUNDAMENTAÇÃO Cotejando os argumentos suscitados com o provimento judicial enfrentado, tenho que assiste razão ao embargante.

Da leitura dos autos, verifica-se que houve omissão referente às parcelas depositadas, durantes anos, em conta particular.

Desse modo, considerando que a Consignação em Pagamento é um rito especial no qual, desde que preenchidos os pressupostos, inerentemente se procura a via judicial para saldar obrigação tal questão deve ser ventilada.

Assim, entende-se que a negativa de manifestação de sobre questão suscitada constitui negativa de prestação jurisdicional.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente embargos, reconhecendo a omissão apontada.

OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para que informe sobre os saldos atinentes aos depósitos realizados na conta particular por DANTE COELHO GUEDES durante o curso da demanda.

Nesse sentido, ainda, INTIME-SE a ex-servidora para prestar esclarecimentos acerca do aduzido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
26/07/2024 13:07

Expedição de ofício.
25/07/2024 18:00

Expedição de Ofício.
24/07/2024 23:40

Decorrido prazo de JOAO PINTO GUEDES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:40

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:40

Decorrido prazo de GERALDO COELHO GUEDES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:04

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:04

Decorrido prazo de INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:04

Decorrido prazo de JOAO PINTO GUEDES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:04

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:04

Decorrido prazo de GERALDO COELHO GUEDES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:46

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:46

Decorrido prazo de INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:46

Decorrido prazo de JOAO PINTO GUEDES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:46

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:46

Decorrido prazo de GERALDO COELHO GUEDES em 18/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:47

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:33

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/05/2024 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 09:39

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:30

Decorrido prazo de GERALDO COELHO GUEDES em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:47

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 05:56

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
26/01/2023 05:56

Decorrido prazo de GERALDO COELHO GUEDES em 01/12/2022 23:59.
26/01/2023 05:56

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 01/12/2022 23:59.
26/01/2023 05:56

Decorrido prazo de INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO em 01/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:44

Decorrido prazo de JOAO PINTO GUEDES em 01/12/2022 23:59.
07/01/2023 20:11

Publicado Intimação em 01/11/2022.
07/01/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
13/12/2022 10:50

Conclusos para julgamento
08/11/2022 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 17:21

Expedição de ofício.
17/10/2022 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2022 08:41

Juntada de informação
06/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 19:02

Decorrido prazo de INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO em 01/09/2021 23:59.
29/10/2021 17:56

Decorrido prazo de INGRID MAGALHAES SANTOS SAMPAIO em 01/09/2021 23:59.
28/10/2021 10:02

Conclusos para julgamento
26/10/2021 23:22

Decorrido prazo de JOAO PINTO GUEDES em 01/09/2021 23:59.
26/10/2021 23:21

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 01/09/2021 23:59.
26/10/2021 23:21

Decorrido prazo de GERALDO COELHO GUEDES em 01/09/2021 23:59.
26/10/2021 23:21

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
25/08/2021 07:19

Publicado Intimação em 24/08/2021.
25/08/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:52

Juntada de Ofício
24/08/2021 16:50

Desentranhado o documento
24/08/2021 16:50

Desentranhado o documento
24/08/2021 16:48

Juntada de Ofício
24/08/2021 16:38

Expedição de ofício.
22/08/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2021 08:58

Expedição de Ofício.
19/08/2021 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 08:40

Outras Decisões
31/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 10:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 10:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 10:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 09:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 10:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 10:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 14:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 14:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 09:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 10:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 11:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 14:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2017 11:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2017 11:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/11/2016 10:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2016 09:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2016 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 08:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 08:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2016 08:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2016 10:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 09:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2016 09:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2016 09:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2016 16:44

Conclusos para despacho
14/01/2016 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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