06/05/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:15

Expedição de ofício.
24/04/2025 15:35

Expedição de despacho.
24/04/2025 15:35

Expedição de RPV.
07/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:55

Comunicação eletrônica
26/03/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8005925-90.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ivo Barbosa Souza Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8005925-90.2018.8.05.0001 AUTOR: IVO BARBOSA SOUZA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 25 de julho de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
31/10/2024 17:31

Expedição de ofício.
30/10/2024 14:31

Expedição de RPV.
08/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8005925-90.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ivo Barbosa Souza Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8005925-90.2018.8.05.0001 AUTOR: IVO BARBOSA SOUZA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 25 de julho de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
25/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:27

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.
16/12/2023 17:17

Publicado Sentença em 12/12/2023.
16/12/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
11/12/2023 16:55

Expedição de sentença.
11/12/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:27

Expedição de despacho.
01/12/2023 11:27

Homologado o pedido
30/11/2023 19:13

Conclusos para julgamento
08/11/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:44

Expedição de despacho.
14/09/2023 15:53

Expedição de ato ordinatório.
14/09/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
21/02/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 17:29

Expedição de ato ordinatório.
14/12/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:44

Recebidos os autos
15/07/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2021 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2021 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.
15/03/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 12:52

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 18/02/2021 23:59.
11/03/2021 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2021 23:59.
03/03/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 19:00

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/02/2021 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2021 10:09

Publicado Sentença em 03/02/2021.
02/02/2021 00:45

Expedição de sentença via Sistema.
02/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2021 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2021.
22/01/2021 12:23

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/12/2020 18:31

Publicado Sentença em 01/10/2020.
24/12/2020 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2020 23:59:59.
14/12/2020 15:10

Conclusos para julgamento
14/12/2020 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2020 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.
03/12/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 08:32

Juntada de ato ordinatório
13/10/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 05:40

Expedição de sentença via Sistema.
30/09/2020 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 12:57

Expedição de despacho via Sistema.
20/09/2020 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2020 09:20

Conclusos para julgamento
18/09/2020 09:19

Juntada de Certidão
15/06/2020 03:37

Expedição de despacho via Sistema.
09/06/2020 12:04

Expedição de despacho via Sistema.
08/06/2020 21:57

Conclusos para despacho
08/06/2020 21:54

Conclusos para julgamento
04/06/2020 15:40

Conclusos para despacho
01/06/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:10

Expedição de despacho via Sistema.
18/05/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:19

Conclusos para julgamento
18/05/2020 12:19

Processo Desarquivado
18/05/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 07:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2020.
07/05/2020 11:06

Arquivado Provisoriamente
07/05/2020 11:05

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
07/05/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 11:03

Processo Desarquivado
07/05/2020 11:03

Juntada de ato ordinatório
18/05/2019 23:52

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 18/03/2019 23:59:59.
18/05/2019 20:08

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 18/03/2019 23:59:59.
02/05/2019 10:13

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 24/01/2019 23:59:59.
02/05/2019 10:13

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 24/01/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:38

Arquivado Provisoriamente
06/04/2019 01:08

Decorrido prazo de IVO BARBOSA SOUZA em 19/11/2018 23:59:59.
28/02/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 02:39

Publicado Despacho em 26/02/2019.
26/02/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 16:27

Expedição de despacho.
19/02/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 18:17

Conclusos para decisão
19/12/2018 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2018 00:52

Publicado Intimação em 18/12/2018.
18/12/2018 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 13:15

Expedição de intimação.
11/12/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 22:29

Conclusos para despacho
19/11/2018 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2018 01:43

Publicado Sentença em 31/10/2018.
31/10/2018 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 14:56

Expedição de sentença.
29/10/2018 14:56

Expedição de sentença.
25/10/2018 11:04

Julgado procedente o pedido
24/10/2018 15:02

Conclusos para julgamento
24/10/2018 15:01

Juntada de ata da audiência
19/10/2018 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2018 20:40

Juntada de Petição de contestação
13/08/2018 17:00

Expedição de citação.
10/08/2018 15:52

Audiência conciliação designada para 24/10/2018 15:00.
10/08/2018 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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