28/05/2025 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
28/05/2025 04:08

Decorrido prazo de JAIRO FRANCO LIMA GOMES em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 06:01

Publicado Despacho em 03/04/2025.
27/04/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:48

Comunicação eletrônica
01/04/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 06:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
02/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
08/09/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:39

Expedição de ofício.
30/07/2024 17:35

Expedição de sentença.
30/07/2024 17:35

Expedição de RPV.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8081922-74.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jairo Franco Lima Gomes Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8081922-74.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal, Anulação] Reclamante: REQUERENTE: JAIRO FRANCO LIMA GOMES Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 424267365, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 422278982, fixando o valor do crédito principal em R$ 2.485,93 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
26/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 19:25

Expedição de sentença.
22/07/2024 14:09

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2024 14:09

Homologado o pedido
03/06/2024 17:21

Conclusos para julgamento
12/12/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 19:59

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
25/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:52

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:44

Recebidos os autos
23/11/2023 08:44

Juntada de decisão
23/11/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2023 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2023 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2023 00:00

Publicado Certidão em 22/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
19/05/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/01/2023 21:32

Decorrido prazo de JAIRO FRANCO LIMA GOMES em 25/10/2022 23:59.
25/01/2023 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2022 23:59.
12/10/2022 03:29

Publicado Sentença em 30/09/2022.
12/10/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
10/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 13:30

Expedição de sentença.
29/09/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 18:22

Expedição de citação.
28/09/2022 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 15:45

Conclusos para julgamento
29/06/2022 14:39

Expedição de citação.
29/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:13

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.
24/11/2021 06:36

Decorrido prazo de JAIRO FRANCO LIMA GOMES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:48

Publicado Despacho em 06/08/2021.
24/11/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
29/10/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.
25/10/2021 20:37

Decorrido prazo de JAIRO FRANCO LIMA GOMES em 19/10/2021 23:59.
22/10/2021 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2021 23:59.
10/10/2021 01:18

Publicado Decisão em 30/09/2021.
10/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
29/09/2021 06:06

Expedição de citação.
29/09/2021 05:47

Expedição de decisão.
29/09/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2021 17:27

Conclusos para decisão
28/09/2021 17:27

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 03:45

Conclusos para decisão
12/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:02

Expedição de despacho.
05/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:02

Conclusos para decisão
04/08/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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