TJBA - 0504182-79.2018.8.05.0113

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDE

CNPJ: 31.173.113/0001-12

Advogados

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA

OAB: 28505/BA

CPF *17.***.*04-94

JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR

OAB: 28007/BA

CPF *04.***.*04-58

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A

CNPJ: 34.079.590/0001-01

Advogados

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB: 22959/BA

CPF *75.***.*20-82

TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS

OAB: 18894/BA

CPF *55.***.*55-00

JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 50224/BA

CPF *52.***.*99-50

MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER

OAB: 19743/BA

CPF *56.***.*98-34

LARISSA CARNEIRO SANTOS

OAB: 31785/BA

CPF *24.***.*78-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA DECISÃO 0504182-79.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Apelante: Condominio Do Edificio Dede Advogado: Erico Adami Silva Cerqueira (OAB:BA28505) Advogado: Jose Carlos Adami Cerqueira Junior (OAB:BA28007) Apelado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Advogado: Tiago Santos Lima Villas Boas (OAB:BA18894) Advogado: Joao Paulo Nascimento Dos Santos (OAB:BA50224) Advogado: Melissa Bastos Facundo De Almeida Hafner (OAB:BA19743) Advogado: Larissa Carneiro Santos (OAB:BA31785) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA Processo: [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0504182-79.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDE Advogado(s) do reclamante: ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA, JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR Requerido: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A Advogado(s) do reclamado: PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA, TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS, JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS, LARISSA CARNEIRO SANTOS, MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER D E C I S Ã O Considerando a informação de que não houve o pagamento dos honorários sucumbenciais, RETIFICO a sentença retro apenas para acrescentar que somente a obrigação de pagar o valor principal está satisfeita integralmente, faltando ainda o pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Intime-se o devedor/executado (CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDE), através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC).

    Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

    Itabuna (Ba), 25 de julho de 2024.

    ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

  • 11/09/2022 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 23/08/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 10:03

    Juntada de Alvará

  • 08/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 00:00

    Documento

  • 05/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 04/08/2022 00:00

    Publicação

  • 02/08/2022 00:00

    Petição

  • 02/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/07/2022 00:00

    Documento

  • 27/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 27/07/2022 00:00

    Publicação

  • 26/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/07/2022 00:00

    Laudo Pericial

  • 25/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/03/2022 00:00

    Petição

  • 27/03/2022 00:00

    Publicação

  • 23/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/02/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 27/11/2021 00:00

    Publicação

  • 25/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 00:00

    Publicação

  • 24/11/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 00:00

    Documento

  • 23/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 23/11/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/09/2021 00:00

    Petição

  • 21/09/2021 00:00

    Publicação

  • 17/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/05/2021 00:00

    Petição

  • 27/04/2021 00:00

    Petição

  • 24/04/2021 00:00

    Publicação

  • 23/04/2021 00:00

    Petição

  • 22/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/04/2021 00:00

    Documento

  • 20/04/2021 00:00

    Documento

  • 20/04/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/04/2021 00:00

    Petição

  • 09/04/2021 00:00

    Publicação

  • 06/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/02/2021 00:00

    Publicação

  • 23/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/02/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 06/08/2020 00:00

    Publicação

  • 04/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2020 00:00

    Documento

  • 04/08/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 03/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 30/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/03/2020 00:00

    Publicação

  • 12/03/2020 00:00

    Petição

  • 11/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/03/2020 00:00

    Documento

  • 10/03/2020 00:00

    Documento

  • 10/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 06/03/2020 00:00

    Publicação

  • 05/03/2020 00:00

    Mandado

  • 05/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 04/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/03/2020 00:00

    Outras Decisões

  • 28/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 15/02/2020 00:00

    Publicação

  • 13/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Documento

  • 07/02/2020 00:00

    Documento

  • 07/02/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 14/12/2019 00:00

    Publicação

  • 12/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 14/11/2019 00:00

    Publicação

  • 12/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/10/2019 00:00

    Documento

  • 25/10/2019 00:00

    Documento

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 10/10/2019 00:00

    Publicação

  • 07/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 07/09/2019 00:00

    Publicação

  • 30/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/08/2019 00:00

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2019 00:00

    Petição

  • 03/08/2019 00:00

    Publicação

  • 01/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2019 00:00

    Outras Decisões

  • 24/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Petição

  • 15/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 13/07/2019 00:00

    Publicação

  • 10/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 02/04/2019 00:00

    Publicação

  • 29/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 27/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Documento

  • 20/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/02/2019 00:00

    Petição

  • 24/01/2019 00:00

    Publicação

  • 18/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/01/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/01/2019 00:00

    Petição

  • 20/12/2018 00:00

    Petição

  • 08/12/2018 00:00

    Publicação

  • 06/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/12/2018 00:00

    Decisão anterior

  • 31/10/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/10/2018 00:00

    Petição

  • 06/10/2018 00:00

    Publicação

  • 03/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/10/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Petição

  • 03/10/2018 00:00

    Petição

  • 22/09/2018 00:00

    Petição

  • 16/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2018 00:00

    Mandado

  • 11/09/2018 00:00

    Publicação

  • 11/09/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/09/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 05/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2018 00:00

    Petição

  • 29/08/2018 00:00

    Publicação

  • 28/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/08/2018 00:00

    Assistência judiciária gratuita

  • 28/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/08/2018 00:00

    Petição

  • 21/08/2018 00:00

    Publicação

  • 20/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2018 00:00

    Cancelamento da distribuição

  • 20/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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