13/06/2025 14:02

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:26

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
01/04/2025 08:42

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
01/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2897199 / BA (2025/0111626-7) autuado em 31/03/2025
30/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:30

Outras Decisões
17/03/2025 13:31

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:53

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/09/2024 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2024 04:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8024398-20.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Silvana Santos Braga Espólio: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8024398-20.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): ESPÓLIO: SILVANA SANTOS BRAGA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em face da Decisão de ID nº 60132198, proferida no bojo do Agravo de Instrumento nos seguintes termos: “Em sendo assim, com fulcro no art. 1019, I, do CPC/2015, indefiro ao presente recurso o efeito suspensivo pleiteado mantendo os efeitos da decisão agravada.” Ao final, requer que seja provido, reformando a decisão singular.

A parte agravada devidamente intimada, pugnou pelo improvimento do recurso (id. 65361694) Inicialmente, cumpre pontuar que o agravo interno interposto por MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - (id. 61790899) resta prejudicado, ante o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento.

Isto porque, em razão da superveniência do julgamento no agravo de Instrumento, há clarividente perda de objeto do presente recurso, que resta prejudicado.

Nesse sentido é o ensinamento de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery que: “Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado.” (…) “Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal.

Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ, 53/223)" (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, RT, 11ª ed., São Paulo, 2010, p. 1002).

Ante o exposto, não conheço o presente Recurso.

Publique-se para efeitos de intimação.

Salvador, 25 de julho de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
26/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:56

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2024 22:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 20:27

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:12

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/05/2024 17:24

Solicitado dia de julgamento
15/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:31

Decorrido prazo de SILVANA SANTOS BRAGA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 11:21

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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