12/06/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025
28/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025
25/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025
23/04/2025 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
07/04/2025 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/04/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/03/2025 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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