TJBA - 8000240-66.2019.8.05.0228

27/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025 10:35

Baixa Definitiva

27/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025 10:34

Juntada de Certidão

23/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GILSIMAURA FERREIRA ALVES em 22/04/2025 23:59.

27/03/2025 04:58

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/03/2025 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025 17:30

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 17:54

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/02/2025 10:58

Solicitado dia de julgamento

27/12/2024 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/11/2024 10:01

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024 16:43

Recebidos os autos

01/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio