01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:02

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:02

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503313272
02/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503313272
02/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503313272
02/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503313272
02/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503313272
02/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503313272
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 418087328
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 418087328
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 418087328
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 418087328
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 418087328
02/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 418087328
02/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:14

Recebidos os autos
20/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000470-02.2020.8.05.0155 Monitória Jurisdição: Macarani Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Lais Priscila Pereira Dos Santos (OAB:BA61313) Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Advogado: Fabio Galvao Jules (OAB:BA25415) Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: MONITÓRIA n. 8000470-02.2020.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LAIS PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA61313) REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO registrado(a) civilmente como CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680), FABIO JULES registrado(a) civilmente como FABIO GALVAO JULES (OAB:BA25415), LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA14691), VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de ação monitória proposta pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, em face de SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, todos qualificados nos autos, requerendo a expedição de mandado para pagamento da quantia de R$ 415.252,40, no prazo de 15 dias, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios, nos termos do artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil.

A demanda foi recebida, tendo sido determinado expedição de mandado de pagamento (id. 90631006).

Citada em 11/2/2021 (certidão de id. 92656196), a requerida não promoveu o pagamento, mas apresentou contestação alegando, em síntese que, além do débito com a COELBA, possui débitos perante o INSS, e que vem tentando realizar acordo com a parte autora, de forma parcelada, dada a sua capacidade financeira reduzida, sem, contudo, lograr êxito.

Na oportunidade, requereu realização de perícia contábil, a fim de se apurar os valores efetivamente devidos, pugnando também pela designação de audiência de conciliação (id´s. 99347649 e 99347649).

Despacho que recebeu a contestação como embargos, e suspendeu a eficácia do mandado executivo inicial.

Na oportunidade, determinou-se intimação do embargado para impugnar os embargos apresentados (id. 180157031).

A requerente/embargada apresentou impugnação aos embargos, pugnando pela rejeição liminar dos embargos apresentados, vez que em descompasso com o quanto asseverado no artigo 702, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil (id. 187794299) e que, em relação aos cálculos, estão em total consonância com os dispositivos legais.

Designada audiência de conciliação (despacho de id. 222156667), restou infrutífera (id. 241020480), tendo sido designada a data de 27/10/2022, às 10 horas, para a realização de audiência.

Na referida audiência, as partes não conciliaram, tendo sido ratificado o pedido de realização de perícia pela parte requerida.

Pelo Juízo foi nomeado perito, KLINGER DE OLIVEIRA ALEIXO, CRC/BA 0222965/09, fixando honorários e prazo de 20 dias para apresentação de laudo pericial.

Após, fora apresentada petição de exceção de suspeição em face da magistrada que presidia o feito (id. 300992419).

Petição informa interposição de agravo de instrumento (id. 301116880), tendo sido indeferido efeito suspensivo requerido (id. 350558848 – pág. 7).

Despacho formulando quesito a ser respondido pelo perito nomeado, bem como, determinando complementação do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias e, após o depósito, intimar o perito para iniciar os trabalhos, no prazo de 20 dias (id. 386270156).

Declarada suspeição pela magistrada (decisão de id. 386371612).

Acórdão negando provimento ao agravo interposto, mantendo-se a decisão agravada (id. 397830683).

Petição da autora requerendo o julgamento antecipado da lide, pugnando pela desnecessidade de realização de perícia (id. 407505416).

Vieram os autos conclusos.

Em síntese o relatório.

Fundamento e decido.

Consoante determinado no despacho de id. 386270156, deveria a parte requerida/embargante complementar o valor dos honorários periciais fixados no importe de R$ 800,00, que foram recolhidos “a menor” no valor de R$ 606,00 – id. 291113069, no prazo de 15 dias e, após a complementação, deveria a secretaria intimar o perito para iniciar os trabalhos, no prazo de 20 dias, tendo todas as partes sido devidamente intimadas, quedando-se inerte.

Deveria a parte interessada praticar o ato que lhe competia, qual seja, efetuar a complementação do pagamento do valor dos honorários periciais, o que não ocorreu, verificando-se, portanto, o fenômeno da preclusão, que é a perda do direito de manifestação no processo, por ausência de manifestação processual no tempo devido.

Registre-se que não há desobediência ao quanto decidido no acórdão de id. 397830683, vez que, apesar de ter sido deferida realização de perícia contábil a fim de se apurar os valores efetivamente devidos, foi a própria parte embargante/requerida quem deixou de efetuar a complementação dos honorários periciais fixados, repise-se, apesar de devidamente intimada para tanto.

Nesse cotejo, reconheço a preclusão temporal em desfavor da parte embargante/requerida, passando a apreciar as demais peças constantes na presente ação.

Verifica-se que a requerida foi citada, tendo apresentado contestação que fora recebida como embargos monitórios, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, sabe-se que a ação monitória poderá ser proposta apenas com base em documento escrito e sem eficácia de título executivo, independentemente de menção ao negócio jurídico subjacente.

A autora/embargada instruiu a inicial com as faturas relativas ao consumo de energia elétrica já vencidas e inadimplidas, relativas à conta contrato nº 0204323127, fato este incontroverso pela parte requerida/embargante, tanto que informou em sua peça que vem tentando realizar acordo com a parte autora, de forma parcelada, dada a sua capacidade financeira reduzida, e requereu, inclusive, realização de perícia contábil, a fim de se apurar os valores efetivamente devidos, pugnando também pela designação de audiência de conciliação (id´s. 99347649 e 99347649).

Ademais, a parte requerida/embargante questiona aos cálculos apresentados e requer realização de perícia contábil, porém, tem-se que é caso de rejeição liminar dos embargos opostos, já que não declarou de imediato o valor que entende correto.

Com efeito, como bem explanado pela autora/embargada na petição de id. 187794299, deveria a parte inconformada declarar de imediato o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, não sendo observado a legislação de regência, sobretudo o disposto no artigo 702, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil, os quais dispõem o seguinte: “ CPC, art. 702. [...] § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.” Sobre o tema, importa colacionar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça, verbis: “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO.

AUSÊNCIA.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Conforme entendimento desta Corte, é inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor nas hipóteses em que o embargante não indica o valor que entende correto mediante memória de cálculo, limitando-se a formular alegações genéricas acerca da incorreção do montante executado.

Precedentes. [...]” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1647784 RJ 2020/0007078-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 08/02/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2021) Ademais, a requerida/embargante em nenhum momento apresentou comprovação de eventual fato modificativo, impeditivo, extintivo do direito da parte requerente/embargada, apesar de devidamente intimada para tanto, quedando-se inerte, havendo, por conseguinte, preclusão do direito de produção probatória. 1 – Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, com lastro no artigo 702, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil, constituindo-se, por consequência, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível (CPC, art. 702, § 8º). 2 – CONDENO a parte embargante/requerida na obrigação de pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência ao advogado(a) da parte autora (CPC, art. 85, caput), que, atento ao disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. 3 – PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE as partes para conhecimento da presente decisão e a parte requerente/embargada para promover o regular prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. 4 – Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. 5 – Caso seja interposto recurso, INTIME-SE a parte recorrida para no prazo legal apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça para o devido processamento, ou vindo os autos CONCLUSOS, somente em caso de embargos de declaração. 6 – ATRIBUO força de ofício e mandado à presente decisão, em homenagem aos postulados da celeridade e eficiência processual (CPC, art. 8º). 7 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Macarani – BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito - 1º Substituto
28/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
30/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
14/03/2024 18:15

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2024 15:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 15:45

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:02

Decorrido prazo de FABIO GALVAO JULES em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:19

Decorrido prazo de FABIO GALVAO JULES em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:19

Decorrido prazo de FABIO GALVAO JULES em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024 04:38

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 03:03

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 02:53

Publicado Intimação em 15/01/2024.
16/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 08:48

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023 23:48

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/12/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
29/11/2023 13:46

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 21/11/2023.
22/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 13:54

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:48

Decorrido prazo de FABIO GALVAO JULES em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:37

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:35

Decorrido prazo de LAIS PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 15:53

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 15:51

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:02

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
18/06/2023 20:27

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
18/06/2023 17:46

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
17/06/2023 23:46

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023 21:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023 18:51

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
17/06/2023 10:21

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:14

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
10/05/2023 13:26

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:05

Juntada de decisão
15/12/2022 13:59

Conclusos para decisão
27/11/2022 13:01

Publicado Intimação em 30/08/2022.
27/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
27/11/2022 01:38

Publicado Intimação em 30/08/2022.
27/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
23/11/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 11:27

Publicado Intimação em 30/08/2022.
20/11/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
20/11/2022 03:52

Publicado Intimação em 30/08/2022.
20/11/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
08/11/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 22:14

Publicado Intimação em 30/08/2022.
05/11/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
28/10/2022 10:13

Expedição de intimação.
28/10/2022 08:50

Juntada de Termo de audiência
28/10/2022 08:46

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI.
28/09/2022 10:38

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI.
28/09/2022 09:26

Expedição de intimação.
28/09/2022 08:11

Juntada de Termo de audiência
28/09/2022 08:10

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI.
26/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 13:23

Expedição de intimação.
29/08/2022 13:09

Expedição de intimação.
29/08/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 10:55

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI.
27/08/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:38

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:04

Decorrido prazo de FABIO GALVAO JULES em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:04

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:04

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:04

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:42

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 12:41

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 12:41

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 12:41

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 12:40

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
05/03/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 15:21

Expedição de citação.
23/02/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:27

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:44

Juntada de Petição de contestação
11/03/2021 01:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/03/2021 23:59.
13/02/2021 16:27

Publicado Intimação em 10/02/2021.
11/02/2021 08:51

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 12:27

Expedição de citação via Central de Mandados.
02/02/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:04

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501600-84.2013.8.05.0080

Pontual Imobiliaria e Condominial LTDA

Roque de Carvalho Cordeiro

Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2013 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0501600-84.2013.8.05.0080

Grupo Pontual

Luciene Pereira Souza

Advogado: Claudomiro Bley Vieira Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000273-63.2011.8.05.0006

Armando Moreira da Silva

Advogado: Juliany Camilla Santos Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2011 12:36

Exibir Processo

Processo nº 8001458-06.2022.8.05.0235

Jacidalva Jesus de Araujo

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 8114617-13.2023.8.05.0001

Luis Carlos de Sena dos Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2023 11:08

Exibir Processo