18/01/2025 12:35

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 04/03/2024 23:59.
22/11/2024 11:36

Baixa Definitiva
22/11/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:50

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:02

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/10/2024 23:59.
06/10/2024 13:49

Publicado Intimação em 02/10/2024.
06/10/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000228-35.2018.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Felipe Dantas De Carvalho (OAB:BA36367) Advogado: Adauta Valgueiro Diniz (OAB:BA21117) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Joaquim Souza Santos Advogado: Lui Jatoba Da Silva (OAB:BA74638) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000228-35.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (OAB:BA21117), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B) EXECUTADO: JOAQUIM SOUZA SANTOS Advogado(s): LUI JATOBA DA SILVA (OAB:BA74638) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE em face de JOAQUIM SOUZA SANTOS - CPF: *78.***.*58-49.

O Banco do Nordeste do Brasil S/A ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Joaquim Souza Santos, visando à cobrança do valor de R$ 25.623,47, referente a duas Notas de Crédito Rural, sendo a primeira (Nº 137.2012.6951.9148) emitida em 14/11/2012, e a segunda (Nº 137.2014.5870.21193) emitida em 04/12/2014.

Citação do executado (ID 420274211).

Manifestação do executado.

Na petição, o executado requereu a concessão da justiça gratuita, alegando incapacidade de arcar com as custas processuais devido à sua condição financeira como agricultor.

Além disso, solicitou a suspensão da execução com base no acordo firmado entre as partes, no qual se comprometeu a pagar as parcelas de sua dívida em 10 prestações anuais.

Joaquim também pleiteou a revogação de qualquer penhora imposta em seu desfavor, afirmando que o pagamento da dívida está sendo realizado conforme acordado (art. 922 do CPC).

Juntou documentos.

Despacho determinando a intimação do exequente. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Conforme ID 446084926 e ID 446084928, as partes pactuaram acordo quanto às dívidas da duas Notas de Crédito Rural, sendo a primeira (Nº 137.2012.6951.9148) emitida em 14/11/2012, e a segunda (Nº 137.2014.5870.21193) emitida em 04/12/2014.

Após a regular intimação, o exequente quedou-se inerte.

Verifico que o acordo entre as partes se encontra devidamente documentado nos autos, e que as condições pactuadas envolvem o pagamento da dívida em 10 (dez) parcelas anuais, a primeira com vencimento em 31/05/2024.

Dessa forma, estando presente o interesse das partes e sendo a convenção válida, DEFIRO o pedido de suspensão processual, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo necessário para o cumprimento das obrigações acordadas.

Determino, ainda, a revogação de qualquer penhora que tenha sido determinada no curso do presente feito, considerando a boa-fé do executado no cumprimento do acordo firmado.

Ficam as partes cientes de que, não sendo cumprido o acordo, o exequente poderá requerer o prosseguimento da execução, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpram-se as formalidades legais.

Determino a inserção do processo no fluxo “ARQUIVO PROVISÓRIO”.

SENTO SÉ/BA, 29 de setembro de 2024.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
01/10/2024 14:18

Arquivado Provisoriamente
29/09/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
29/09/2024 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024 08:29

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 10/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:15

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
23/09/2024 06:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 01:08

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:22

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 02:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
06/09/2024 02:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
06/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
23/08/2024 01:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
23/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:11

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/08/2024 23:59.
14/08/2024 04:11

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:14

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 17:25

Publicado Despacho em 31/07/2024.
07/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 8000228-35.2018.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Felipe Dantas De Carvalho (OAB:BA36367) Advogado: Adauta Valgueiro Diniz (OAB:BA21117) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Joaquim Souza Santos Advogado: Lui Jatoba Da Silva (OAB:BA74638) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000228-35.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (OAB:BA21117), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B) EXECUTADO: JOAQUIM SOUZA SANTOS Advogado(s): LUI JATOBA DA SILVA (OAB:BA74638) DESPACHO

Vistos. 1.

Inexiste ordem de penhora nos presentes autos. 2.

Reitere-se o despacho de ID 446170762.

Intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar manifestação, considerando o teor do ID 446084912. 3.

Após, conclusos.

Sento Sé, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
28/07/2024 23:51

Expedição de despacho.
28/07/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/06/2024 23:59.
24/07/2024 21:26

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:26

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:26

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:26

Decorrido prazo de ADAUTA VALGUEIRO DINIZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:26

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:25

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:25

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:25

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:25

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:25

Decorrido prazo de ADAUTA VALGUEIRO DINIZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:25

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 05:18

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
03/07/2024 05:17

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
03/07/2024 05:17

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
03/07/2024 05:16

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
03/07/2024 05:16

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
03/07/2024 05:15

Publicado Intimação em 28/06/2024.
03/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
29/06/2024 16:07

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2024 00:37

Publicado Despacho em 28/05/2024.
15/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 22:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão
19/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 23:14

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
09/02/2024 23:12

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
25/01/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUZA SANTOS em 20/11/2023 23:59.
04/01/2024 09:24

Expedição de citação.
04/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:59

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:17

Juntada de Petição de citação
12/09/2023 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 07:41

Expedição de citação.
02/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
05/08/2018 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 08:47

Conclusos para despacho
03/07/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:27

Conclusos para despacho
02/05/2018 14:15

Distribuído por sorteio
02/05/2018 14:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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