TJBA - 8002315-51.2017.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSETE GOMES DOS SANTOS

CPF *47.***.*04-91

Advogados

YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA

CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO

OAB: 64118/BA

CPF *20.***.*95-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 01:19

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 15:23

    Publicado Certidão em 07/11/2024.

  • 08/11/2024 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 06/11/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 09:06

    Juntada de Petição de ofício rpv

  • 05/11/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de ofício rpv

  • 22/08/2024 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8002315-51.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Josete Gomes Dos Santos Advogado: Ygor Roger Costa De Oliveira (OAB:BA41014) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8002315-51.2017.8.05.0001 AUTOR: JOSETE GOMES DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para reapresentar o formulário de precatório em formato diverso (NÃO usar PDF).

    No caso, é indispensável que a parte cole e edite as tabelas no próprio editor do PJE, de sorte que seja possível expedir o Ofício.

    Observar o modelo do ato ordinatório de ID 455132679.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Salvador, 25 de julho de 2024.

    TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária

  • 25/07/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 18:56

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 14/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 03:54

    Publicado Despacho em 28/11/2023.

  • 02/12/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 24/11/2023 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 05:56

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 13/07/2023 19:13

    Expedição de despacho.

  • 13/07/2023 18:06

    Expedição de sentença.

  • 13/07/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 08:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

  • 15/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 07:27

    Expedição de sentença.

  • 28/03/2023 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 17:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/03/2023 17:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/03/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:31

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2023 23:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.

  • 25/01/2023 17:11

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 29/11/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 11:52

    Publicado Sentença em 24/08/2022.

  • 27/10/2022 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 03/10/2022 15:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/09/2022 08:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 08:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 18:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/09/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2022 14:37

    Expedição de sentença.

  • 23/08/2022 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 06:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 01:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/08/2022 01:32

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 02:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 02:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 06:00

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:02

    Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

  • 28/06/2022 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 21/06/2022 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2022 10:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 16:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 13:57

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 01:23

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.

  • 27/09/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 21/09/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 09:51

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 19/04/2021 08:07

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 05:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2021 05:37

    Publicado Sentença em 24/03/2021.

  • 28/03/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

  • 23/03/2021 14:12

    Expedição de sentença.

  • 23/03/2021 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/03/2021 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/03/2021 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 10:49

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

  • 13/03/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 08/03/2021 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 12:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 18/01/2021 12:23

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 07/01/2021 00:02

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 03:39

    Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

  • 05/11/2020 01:38

    Publicado Sentença em 14/09/2020.

  • 01/10/2020 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 15:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/09/2020 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2020 18:04

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 10/09/2020 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 11:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/07/2019 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2019 20:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 03:59

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 02/05/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 19:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 12:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 02:53

    Publicado Despacho em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2019 16:31

    Expedição de despacho.

  • 11/04/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 18:27

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/04/2019 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 27/03/2019 16:36

    Expedição de despacho.

  • 27/03/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2019 19:00

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 16/08/2018 23:59:59.

  • 15/12/2018 00:51

    Publicado Sentença em 22/10/2018.

  • 20/10/2018 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2018 15:19

    Expedição de sentença.

  • 18/10/2018 15:19

    Expedição de sentença.

  • 14/10/2018 20:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2018 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2018 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 02:44

    Publicado Despacho em 02/08/2018.

  • 06/08/2018 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2018 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 12:05

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

  • 06/07/2018 11:46

    Publicado Intimação em 04/05/2018.

  • 06/07/2018 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 13:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 15:38

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2018 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 09:33

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/04/2018 14:29

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2018 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 15:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 15:33

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 06/02/2018 23:59:59.

  • 17/02/2018 16:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/01/2018 00:43

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 11/01/2018 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2018 15:21

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2017 17:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 00:37

    Publicado Intimação em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2017 15:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/08/2017 01:28

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 03/08/2017 23:59:59.

  • 03/08/2017 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 00:11

    Publicado Intimação em 24/07/2017.

  • 22/07/2017 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2017 15:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/07/2017 15:03

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2017 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 11:05

    Expedição de sentença.

  • 06/07/2017 11:05

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2017 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2017 02:28

    Decorrido prazo de JOSETE GOMES DOS SANTOS em 29/05/2017 23:59:59.

  • 01/07/2017 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2017 23:59:59.

  • 20/06/2017 17:19

    Juntada de ata da audiência

  • 19/06/2017 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2017 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2017 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2017 23:59:59.

  • 22/05/2017 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2017 23:59:59.

  • 18/05/2017 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2017 00:37

    Publicado Intimação em 11/05/2017.

  • 11/05/2017 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2017 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2017 19:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2017 18:48

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2017 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2017 00:27

    Publicado Intimação em 03/05/2017.

  • 03/05/2017 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2017 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2017 13:47

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2017 10:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2017 00:25

    Publicado Intimação em 26/04/2017.

  • 26/04/2017 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 16:46

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 16:29

    Expedição de citação.

  • 24/04/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2017 18:38

    Audiência conciliação designada para 20/06/2017 17:15.

  • 21/04/2017 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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