TJBA - 8080337-21.2020.8.05.0001

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 13.022.116/0001-73

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB: 18956/BA

CPF *07.***.*68-34

RAFAEL MARBACK DE MENEZES

OAB: 39312/BA

CPF *41.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

SECRETARIO DE FAZENDA DE SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 04/08/2024 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 03/08/2024 19:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8080337-21.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Retirauto Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Fazenda De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8080337-21.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s): RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB:BA39312), MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956) IMPETRADO: Secretario de Fazenda de Salvador e outros Advogado(s): DESPACHO Ouça-se as partes sobre o retorno dos autos.

    Após, Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, bem como sobre o regular recolhimento das custas.

    Havendo pendência, proceda-se à cobrança.

    Acaso regularmente recolhidas, arquive-se com baixa.

    Intime-se.

    Cumpra-se Salvador, Ba, data registrada no sistema Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

  • 29/07/2024 22:15

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 22:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2024 23:12

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 23/05/2023 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 15/05/2023 07:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/05/2023 10:26

    Expedição de despacho.

  • 09/05/2023 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 14:29

    Expedição de despacho.

  • 29/03/2023 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:49

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2023 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 00:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 00:18

    Expedição de sentença.

  • 25/02/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2023 00:18

    Expedição de sentença.

  • 22/01/2023 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 16/10/2022 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 13:03

    Publicado Sentença em 21/09/2022.

  • 27/09/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 20/09/2022 17:56

    Expedição de sentença.

  • 20/09/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2022 17:56

    Expedição de sentença.

  • 20/09/2022 17:56

    Concedida a Segurança a Sob sigilo

  • 13/07/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 00:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 14:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 14:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 23:11

    Publicado Despacho em 19/04/2021.

  • 24/04/2021 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 16/04/2021 17:58

    Expedição de despacho.

  • 16/04/2021 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 23:30

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 02:24

    Publicado Decisão em 26/08/2020.

  • 27/09/2020 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2020 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2020 20:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/08/2020 09:02

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 25/08/2020 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 09:02

    Expedição de decisão via Central de Mandados.

  • 25/08/2020 09:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/08/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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