25/04/2025 04:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 15/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 04/12/2024 23:59.
21/03/2025 12:12

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:11

Expedição de intimação.
21/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/02/2025 10:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/12/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000374-13.2017.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Maria Do Carmo Gomes Magalhaes Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Requerido: Município De Sento-se Advogado: Ellen Souza Eloi Soares (OAB:BA51919) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 8000374-13.2017.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE:MARIA DO CARMO GOMES MAGALHAES Advogados(s):Advogado(s) do reclamante: MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA REQUERIDO:MUNICÍPIO DE SENTO-SE Advogados(s)Advogado(s) do reclamado: ELLEN SOUZA ELOI SOARES ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomar conhecimento do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório e, querendo, dizerem o que for de direito, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se a intimação das partes sobre o inteiro teor do(s) precatório(s) expedido(s).

Ademais, saliente-se que o protocolo do ofício do precatório é de atribuição do(a) Advogado (a) e deve ser feito com a documentação essencial à sua formação junto ao sistema PJE 2º Grau.

Feitas as verificações, comunicações e anotações de praxe, arquive-se o presente feito, oportunamente, com baixa, conforme já determinado na sentença.

Sento - Sé/BA, 11 de dezembro de 2024.

ALEXANDER DE ALMEIDA COSTA Técnico Judiciário
11/12/2024 11:32

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:31

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:31

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 11:29

Expedição de intimação.
31/10/2024 15:14

Expedição de intimação.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000374-13.2017.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Maria Do Carmo Gomes Magalhaes Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Requerido: Município De Sento-se Advogado: Ellen Souza Eloi Soares (OAB:BA51919) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000374-13.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO GOMES MAGALHAES Advogado(s): MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SENTO-SE Advogado(s): ELLEN SOUZA ELOI SOARES (OAB:BA51919) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA DO CARMO GOMES MAGALHÃES em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos.

Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, não oferecendo impugnação. É o relatório.

Decido.

Torno sem efeito o despacho anterior.

A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

No presente caso, transcorreu o prazo, sem qualquer manifestação da empresa requerida.

De outro giro, já apresentou memória de cálculo.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n° 187665520.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
25/07/2024 18:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ELLEN SOUZA ELOI SOARES em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:45

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 06:17

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 06:17

Publicado Intimação em 21/06/2023.
26/06/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
22/04/2023 16:53

Homologado o pedido
22/04/2023 16:27

Conclusos para julgamento
22/04/2023 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 19:11

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:16

Decorrido prazo de ELLEN SOUZA ELOI SOARES em 14/09/2022 23:59.
15/08/2022 14:38

Publicado Intimação em 28/07/2022.
15/08/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
27/07/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:21

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/12/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 10:23

Intimação
29/05/2021 03:17

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 28/05/2021 23:59.
18/05/2021 05:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 05:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES MAGALHAES em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:55

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 14:48

Expedição de despacho.
16/04/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:58

Conclusos para despacho
31/03/2021 09:40

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 02:29

Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 15/03/2021 23:59.
25/02/2021 01:08

Publicado Intimação em 22/02/2021.
25/02/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
17/02/2021 12:35

Expedição de intimação via Sistema.
17/02/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:44

Julgado procedente o pedido
19/06/2019 09:31

Conclusos para despacho
26/02/2019 13:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2018 20:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 26/01/2018 23:59:59.
06/02/2018 11:32

Juntada de Petição de contestação
06/02/2018 11:32

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 09:08

Juntada de Termo de audiência
06/11/2017 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2017.
02/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2017 09:19

Expedição de citação.
31/10/2017 09:12

Audiência conciliação designada para 01/12/2017 10:45.
19/10/2017 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 15:07

Conclusos para despacho
02/10/2017 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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