TJBA - 8000231-36.2021.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

EDEILSON DE SANTANA COSTA

CPF *99.***.*47-04

Advogados

LUIZ ALBERTO BARRETTO

OAB: 54709/BA

CPF *97.***.*47-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA DE JESUS

CPF *39.***.*46-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

QUEZIA SILVA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected]     PROCESSO Nº 8000231-36.2021.8.05.0228 AUTOR: EDEILSON DE SANTANA COSTA REU: LUCAS PEREIRA DE JESUS CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar com precisão os dados do endereço do Restaurante Saborear, a exemplo de (NOME DE RUA/AVENIDA, NÚMERO, BAIRRO).

    SANTO AMARO/BA, 8 de setembro de 2025 ISABELLE DOS SANTOS SILVA Subescrivã

  • 08/09/2025 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

  • 05/11/2024 10:31

    Recebidos os autos.

  • 04/11/2024 23:29

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/11/2024 17:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 04/11/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2024 19:12

    Decorrido prazo de QUÉZIA SILVA DE JESUS em 10/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 05:15

    Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

  • 16/09/2024 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 12/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2024 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 14:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO

  • 29/08/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:33

    Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/11/2024 17:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000231-36.2021.8.05.0228 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Santo Amaro Autor: Edeilson De Santana Costa Advogado: Luiz Alberto Barretto (OAB:BA54709) Reu: Lucas Pereira De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000231-36.2021.8.05.0228 AUTOR: EDEILSON DE SANTANA COSTA RÉU: LUCAS PEREIRA DE JESUS Vistos, etc.

    Chamo o feito à ordem.

    Verificado que inexiste MANDADO DE CITAÇÃO expedido nos autos, a fim de evitar arguição de nulidade processual e de cerceamento de defesa, necessária a prática do ato.

    A parte autora acostou aos autos documento a título de Termo de Audiência, que teria ocorrido sob direção da Sra.

    Quezia Silva de Jesus (Conciliadora), porém sem assinatura das partes e da conciliadora, ausente link ou arquivo de gravação audiovisual.

    Certifique o cartório indicando LINK/ARQUIVO DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL da suposta audiência de conciliação, se houver.

    Notifique-se a Bela.

    QUEZIA SILVA DE JESUS para que se manifeste sobre o teor do documento (ID. 158658848), devendo, caso verdadeiro, comprovar a prestação do serviço supostamente prestado à justiça realizando a juntada do Termo de Audiência de conciliação, de modo contrário, realize a transferência do valor de R$ 40,00 (Quarenta reais) para conta judicial a ser aberta a fim de ser viabilizar a devolução ao requerente (ID. 158675098).

    Se não ocorrida a audiência de conciliação, ENCAMINHE-SE para designação de audiência de conciliação/mediação junto ao CEJUSC.

    Indefiro o pedido de conversão da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO EXECUTIVA, vez que a conversão prevista no art. 4º do Decreto-Lei Nº 911/69, cabível para bens alienados fiduciariamente, não se aplica ao caso dos autos.

    Cite-se, POR CORREIO, o(s) réu(s), para comparecimento em audiência de conciliação , advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data : I – da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando o mesmo manifestar desinteresse no acordo ( art. 335 do CPC).

    Ressalte-se que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação implicará na aplicação de multa de até 2% (dois por cento ) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º do CPC).A referida audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, §4º do CPC).

    Advirto ao cartório que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC).

    Fica(m) o(s) réu(s) advertidos que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 307 do CPC.

    Frustrada a citação por correio, proceda o cartório a citação por oficial de justiça.

    Confiro a este despacho força de mandado de citação.

    Publique-se Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 25/07/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 03:46

    Publicado Decisão em 09/01/2024.

  • 28/01/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 08/01/2024 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 12:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 03:47

    Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

  • 13/12/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 15:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2023 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 09:21

    Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE JESUS em 03/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2022 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2022 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 03:34

    Decorrido prazo de EDEILSON DE SANTANA COSTA em 18/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/04/2022 00:55

    Publicado Decisão em 23/03/2022.

  • 01/04/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 22/03/2022 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2022 12:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/06/2021 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de EDEILSON DE SANTANA COSTA em 15/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 03:34

    Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 25/02/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 23/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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