12/09/2024 10:31

Baixa Definitiva
12/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0500446-64.2017.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Sonia Rosario De Oliveira Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Carla Moreira Maia Teixeira (OAB:BA53769) Advogado: Rafael Henrique Dos Santos Bezerra (OAB:BA64240) Advogado: Danilo Dos Santos (OAB:BA63965) Parte Re: Lindaura Pereira Urbano Advogado: Morgana Maria Santana Do Valle (OAB:BA53845) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0500446-64.2017.8.05.0250 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: SONIA ROSARIO DE OLIVEIRA Requerido(a) PARTE RE: LINDAURA PEREIRA URBANO Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de reintegração de posse c/c dissolução de contrato de compra e venda, nos termos narrados na exordial.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação da parte autora, sendo determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito.

Cumprido o mandado de intimação, certificou-se que a parte autora não mais reside no endereço informado na exordial (ID.452564956). É o relatório.

Decido.

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor deixar de promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Contudo, antes da extinção do processo, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, § 1º).

No caso dos autos, embora a parte autora não tenha sido localizada no endereço declinado na exordial, conforme certificado no ID.452564956, presume-se válida a sua intimação, em razão do descumprimento do dever processual de comunicar ao juízo a mudança de endereço, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Sendo o processo judicial instrumento que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe competem, e ainda deixa de atualizar o seu endereço nos autos, inviabilizando a sua intimação pessoal, solução não há senão extinguir o processo.

Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

FRUSTRADA.

ENDEREÇO DESATUALIZADO.

DEVER DA PARTE.

INÉRCIA.

ABANDONO.

CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A extinção do processo por abandono da causa, na forma prevista no artigo 267, III e § 1 do CPC, é admissível quando, intimada a parte, pessoalmente, e o seu advogado deixam transcorrer “in albis” o prazo concedido para impulsionar o feito. 2.

Ausência de intimação pessoal, em razão da desatualização do endereço, não afasta a possibilidade de extinção do feito por abandono da causa; tendo em vista que é dever da parte manter suas informações atualizadas, conforme previsão do artigo 238 do CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1090-47, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 01/07/2015, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/07/2015 .

Pág.: 229) Ante o exposto, extingo o procedimento sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro para as custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 18 de julho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 15:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:10

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2024 05:36

Decorrido prazo de SONIA ROSARIO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:54

Juntada de Petição de procuração
28/02/2024 20:25

Publicado Despacho em 26/02/2024.
28/02/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
07/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:50

Juntada de Petição de procuração
01/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:41

Conclusos para despacho
29/07/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:30

Decorrido prazo de SONIA ROSARIO DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:30

Decorrido prazo de Lindaura Pereira Urbano em 11/07/2022 23:59.
03/07/2022 06:31

Publicado Decisão em 01/07/2022.
03/07/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
30/06/2022 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/06/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 09:16

Declarada incompetência
13/05/2022 12:55

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:07

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2022 05:03

Decorrido prazo de Lindaura Pereira Urbano em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 04:01

Publicado Despacho em 10/03/2022.
11/03/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:59

Conclusos para despacho
04/02/2022 03:48

Decorrido prazo de SONIA ROSARIO DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.
26/01/2022 08:29

Publicado Despacho em 25/01/2022.
26/01/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
22/01/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:20

Conclusos para despacho
06/05/2020 02:59

Decorrido prazo de Lindaura Pereira Urbano em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:59

Decorrido prazo de SONIA ROSARIO DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
15/03/2020 20:35

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 02:25

Publicado Termo em 28/01/2020.
27/01/2020 13:04

Conclusos para decisão
27/01/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Mero expediente
16/07/2018 00:00

Petição
09/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Publicação
30/04/2018 00:00

Petição
05/03/2018 00:00

Documento
15/12/2017 00:00

Publicação
12/12/2017 00:00

Mero expediente
07/12/2017 00:00

Petição
07/12/2017 00:00

Publicação
04/12/2017 00:00

Mero expediente
27/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Petição
06/11/2017 00:00

Mero expediente
01/09/2017 00:00

Documento
21/06/2017 00:00

Publicação
15/04/2017 00:00

Publicação
10/04/2017 00:00

Reforma de decisão anterior

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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