21/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
25/03/2025 11:53

Expedição de intimação.
24/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
31/12/2024 04:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
31/12/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:18

Expedição de decisão.
17/12/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:59

Expedição de despacho.
13/11/2024 13:33

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
28/09/2024 14:43

Publicado Despacho em 27/09/2024.
28/09/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:31

Expedição de despacho.
25/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:40

Juntada de Alvará
29/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:00

Expedição de sentença.
26/07/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:12

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:46

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
12/07/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
10/07/2024 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:48

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:21

Expedição de Ofício.
06/06/2024 11:20

Expedição de Ofício.
06/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:18

Expedição de decisão.
21/05/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2024 16:46

Publicado Decisão em 09/05/2024.
11/05/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
10/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:13

Expedição de decisão.
26/04/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 22:45

Publicado Despacho em 26/02/2024.
28/02/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:45

Expedição de despacho.
19/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2024 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2023 10:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.
16/12/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
06/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 12:00

Expedição de despacho.
01/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 23:50

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 10/08/2023 23:59.
18/10/2023 23:12

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 10/08/2023 23:59.
16/10/2023 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
16/10/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
22/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.
17/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 15:36

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:08

Recebidos os autos
17/07/2023 12:08

Juntada de petição inicial
17/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:22

Publicado Decisão em 16/05/2023.
05/07/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
17/05/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/05/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 15:17

Expedição de decisão.
15/05/2023 13:58

Outras Decisões
09/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
25/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 11:03

Expedição de Certidão de publicação no dje.
27/01/2023 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.
05/01/2023 03:52

Publicado Despacho em 21/10/2022.
05/01/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
27/12/2022 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022 03:52

Publicado Despacho em 25/10/2022.
06/12/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:08

Publicado Despacho em 24/10/2022.
04/12/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
24/10/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 11:31

Expedição de despacho.
24/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:41

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 10:33

Expedição de despacho.
21/10/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 20:21

Expedição de despacho.
18/10/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:13

Publicado Despacho em 28/09/2022.
29/09/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:01

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 13:00

Expedição de despacho.
27/09/2022 11:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 12:32

Expedição de despacho.
15/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 21:10

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:13

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2022 16:16

Juntada de Petição de apelação
14/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/07/2022 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.
09/07/2022 05:43

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 08/07/2022 23:59.
13/06/2022 07:04

Publicado Sentença em 10/06/2022.
13/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 15:26

Expedição de sentença.
09/06/2022 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 10:49

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 10:48

Expedição de despacho.
13/05/2022 05:38

Publicado Despacho em 06/05/2022.
13/05/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 10:28

Expedição de despacho.
05/05/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
05/04/2022 02:54

Publicado Intimação em 28/03/2022.
05/04/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 10:14

Expedição de citação.
25/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 02:31

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 17:21

Publicado Intimação em 04/03/2022.
11/03/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
02/03/2022 22:37

Juntada de Certidão
02/03/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2022 22:34

Expedição de intimação.
02/03/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 04/02/2022 23:59.
30/01/2022 06:48

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.
14/01/2022 16:48

Juntada de Certidão
20/12/2021 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.
20/12/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 16:31

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:51

Juntada de acesso aos autos
17/12/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 15:19

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 15:18

Expedição de decisão.
17/12/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 09:55

Publicado Decisão em 10/12/2021.
12/12/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 13:35

Expedição de decisão.
07/12/2021 13:14

Outras Decisões
22/11/2021 09:45

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 05:33

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 25/10/2021 23:59.
09/11/2021 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:16

Publicado Decisão em 15/10/2021.
05/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
26/10/2021 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.
22/10/2021 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.
15/10/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 16:53

Expedição de decisão.
14/10/2021 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 08:36

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:35

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:29

Expedição de despacho.
24/09/2021 05:54

Publicado Despacho em 21/09/2021.
24/09/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:24

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 18:10

Publicado Despacho em 01/09/2021.
03/09/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 02:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 22:19

Expedição de despacho.
30/08/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:28

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
09/06/2021 21:44

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 16/11/2020 23:59.
08/06/2021 21:52

Publicado Despacho em 06/11/2020.
08/06/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 06:28

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 06/11/2020 23:59.
02/06/2021 01:59

Publicado Decisão em 28/10/2020.
02/06/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
25/05/2021 17:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS TRANZILLO em 03/07/2020 23:59.
24/05/2021 19:15

Publicado Intimação em 10/06/2020.
24/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
07/04/2021 01:38

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS LEAL em 06/04/2021 23:59.
28/03/2021 18:29

Publicado Despacho em 25/03/2021.
28/03/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
24/03/2021 11:54

Juntada de acesso aos autos
24/03/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:31

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:53

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:46

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:33

Juntada de acesso aos autos
31/01/2021 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59:59.
26/12/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.
03/12/2020 21:26

Decorrido prazo de WALDINEI TRANZILLO em 12/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 22:13

Expedição de despacho via Sistema.
03/11/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:04

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:55

Expedição de intimação via Sistema.
27/10/2020 13:21

Expedição de intimação via Sistema.
27/10/2020 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2020 06:44

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 08:44

Publicado Despacho em 22/07/2020.
27/07/2020 19:34

Publicado Intimação em 10/07/2020.
20/07/2020 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:02

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:00

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 14:26

Expedição de intimação via Sistema.
04/07/2020 05:35

Publicado Intimação em 24/06/2020.
23/06/2020 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:21

Expedição de intimação via Sistema.
17/06/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:19

Expedição de intimação via Sistema.
17/06/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:29

Conclusos para despacho
12/06/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 08:04

Expedição de intimação via Sistema.
08/06/2020 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIANE FERREIRA DIAS em 15/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 13:05

Conclusos para despacho
19/05/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 17:36

Juntada de Certidão
27/10/2019 00:05

Decorrido prazo de WALDINEI TRANZILLO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS TRANZILLO em 24/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 03:41

Publicado Intimação em 09/10/2019.
08/10/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2019 10:50

Publicado Despacho em 27/09/2019.
04/10/2019 08:57

Conclusos para despacho
04/10/2019 01:46

Decorrido prazo de WALDINEI TRANZILLO em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS TRANZILLO em 03/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 15:48

Conclusos para despacho
20/09/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 02:51

Publicado Intimação em 18/09/2019.
17/09/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 15:25

Conclusos para despacho
08/08/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 01:18

Juntada de Petição de certidão
30/07/2019 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 17:00

Juntada de Petição de certidão
26/07/2019 17:00

Juntada de Petição de certidão
26/07/2019 17:00

Juntada de Petição de certidão
25/06/2019 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2019 10:01

Conclusos para despacho
31/05/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Joel Machado Santana

Advogado: Wallace Vieira de Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2019 17:51

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