26/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:01

Expedição de intimação.
06/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:00

Desentranhado o documento
06/05/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/12/2024 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 20:36

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 10:35

Expedição de intimação.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Interessado: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 8000046-45.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: VERA LUCIA CAJADO ANDRADE Advogado(s): ARISTOTELES SANTOS PENHA (OAB:BA11861) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Determino à Secretaria a alteração da classe processual do feito para "Procedimento Comum Ordinário".

Ante a contestação apresentada ao ID. 466352703, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 350 do CPC).

Intimem-se as partes em igual prazo para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Transcorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários.

Ibirataia-BA, datado e assinado eletronicamente.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Cautelar Inominada Jurisdição: Ibirataia Requerente: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000046-45.2017.8.05.0096 Classe: CAUTELAR INOMINADA (183) Assunto: [Atos Administrativos] VERA LUCIA CAJADO ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: ARISTOTELES SANTOS PENHA DESPACHO

Vistos.

Uma vez emendada a inicial (CPC, art. 321), determino a continuidade do feito.

Cite-se a parte acionada, para querendo contestar a ação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá dizer se tem proposta de acordo.

Altere-se a classe processual.

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Ibirataia-BA, datado e assinado eletronicamente.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
03/10/2024 09:26

Expedição de citação.
03/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
07/08/2024 13:04

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 06:02

Expedição de citação.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000046-45.2017.8.05.0096 Cautelar Inominada Jurisdição: Ibirataia Requerente: Vera Lucia Cajado Andrade Advogado: Aristoteles Santos Penha (OAB:BA11861) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IBIRATAIA-BA PROCESSO Nº 8000046-45.2017.8.05.0096 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183) ASSUNTO: [Atos Administrativos] REQUERENTE: VERA LUCIA CAJADO ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo c/c Ressarcimento de Vencimentos Pretéritos e Indenização por Danos Morais proposta por Vera Lúcia Cajado Andrade em face do Estado da Bahia.

Tendo em vista o amplo lapso temporal sem que se observe movimentação processual no presente feito, possivelmente em razão das limitações afeitas ao quadro funcional das unidades jurisdicionais, tendo esta magistrada iniciado recentemente o exercício de suas atividades nesta unidade, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado.

No bojo dos autos, verifico a interposição do Agravo de Instrumento (ID 9361766) pela parte autora, em face da Decisão Interlocutória prolatada em ID 8770477 por este juízo.

Denota-se dos autos que, embora indeferido o pedido de tutela antecipada, não fora oportunizada à parte autora a emenda da petição inicial, conforme dispõe o artigo 303, §6º do CPC.

Vejamos: Art. 303.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. [...] § 6º Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Compulsando os autos, verifico que em face de tal decisão, a parte autora interpôs agravo de instrumento fundamentado nos artigos nos arts. 994, II, 1.015, I, 1.017, I e 1.019, I do CPC, todavia, não vislumbro qualquer decisão oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O regime de cooperação, é previsto no artigo 2º do Código de Processo Civil, sendo dever o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Em face do delineado, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme entender de direito com o propósito de dar ao feito regular andamento sob pena de extinção.

Ibirataia/BA, documento datado e assinado eletronicamente.

Viviane Delfino Menezes Ricardo.

Juíza de Direito
26/07/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 03:01

Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
26/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
22/01/2018 23:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 23:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 13:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 13:37

Conclusos para decisão
01/12/2017 18:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 18:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 13:01

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2017 01:29

Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PENHA em 14/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 00:26

Publicado Intimação em 07/11/2017.
07/11/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2017 11:09

Expedição de citação.
31/10/2017 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2017 00:33

Conclusos para decisão
14/03/2017 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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