10/09/2024 12:30

Baixa Definitiva
10/09/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:29

Juntada de termo
09/09/2024 19:48

Juntada de Petição de CIENTE O MP
08/08/2024 17:47

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 17:46

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0307674-41.2013.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Impetrante: Marleuza Damascena Santos Advogado: Gina Pinheiro Bernardes (OAB:BA53879) Impetrado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0307674-41.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA IMPETRANTE: MARLEUZA DAMASCENA SANTOS Advogado(s): GINA PINHEIRO BERNARDES (OAB:BA53879) IMPETRADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de processo transitado em julgado A impetrante informa a existência de outro processo administrativo.

Por certo a existência de novo PAD não está abarcada pelos efeitos da coisa julgada deste writ, por ser matéria diversa.

Assim, não conheço da petição de id. 378531529 - Pág. 1.

Arquive-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
26/07/2024 18:07

Expedição de despacho.
26/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:00

Remetido ao PJE
16/03/2023 00:00

Petição
18/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/10/2017 00:00

Definitivo
17/10/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/09/2015 00:00

Procedência
03/08/2015 00:00

Expedição de documento
13/07/2015 00:00

Publicação
09/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/10/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
21/10/2014 00:00

Petição
20/10/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/07/2014 00:00

Ato ordinatório
04/07/2014 00:00

Expedição de Ofício
03/07/2014 00:00

Petição
19/06/2014 00:00

Publicação
16/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2014 00:00

Sem efeito suspensivo
16/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/06/2014 00:00

Petição
09/06/2014 00:00

Documento
04/06/2014 00:00

Publicação
02/06/2014 00:00

Documento
30/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
30/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
30/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2014 00:00

Segurança
27/05/2014 00:00

Concluso para Sentença
27/05/2014 00:00

Petição
26/02/2014 00:00

Expedição de Certidão
26/02/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/12/2013 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2013 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2013 00:00

Petição
14/11/2013 00:00

Expedição de documento
13/11/2013 00:00

Mero expediente
04/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2013 00:00

Expedição de documento
04/11/2013 00:00

Expedição de documento
26/10/2013 00:00

Publicação
23/10/2013 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2013 00:00

Expedição de Ofício
23/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2013 00:00

Liminar
18/10/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/10/2013 00:00

Documento
18/10/2013 00:00

Petição
18/10/2013 00:00

Documento
18/10/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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