TJBA - 8000498-47.2017.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 22:24
Publicado Decisão em 08/09/2025.
-
09/09/2025 22:24
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
-
09/09/2025 22:23
Publicado Decisão em 08/09/2025.
-
09/09/2025 22:23
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000498-47.2017.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE JESUS, MARCELO GOMES DOS SANTOS, MARIA BALBINA DE JESUS, MESSIAS DE SANTANA FERREIRA, MARCIA RIBEIRO DE JESUS, MARIA LUIZA DOS SANTOS, MARILENE LUCIO PASSOS, MANOEL BELMIRO DA CONCEICAO, MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA., TREVISA INVESTIMENTOS SA, TREVO FLORESTAL LTDA, NAVEGACAO ALIANCA LTDA., MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de demanda em litisconsórcio ativo em que os autores postulam a condenação das empresas rés pela reparação dos danos morais decorrentes do dano ambiental causado pelas empresas rés, consistente na contaminação por chumbo em razão da atividade econômica por estas empreendidas. Sucede que também nesta comarca tramita a Ação Coletiva nº 0001334-69.2011.8.05.0228 que versa sobre o dano ao macrobem ambiental e aos danos aos direitos individuais homogêneos por ele causados. Vale destacar que tal como a apresente lide, existem uma centena de outras, todas em litisconsórcios ativos, que tramitam nesta vara, impondo-se, por esta razão uma gestão e organização processual, inclusive para evitar decisões contraditórias entre estes, gerando uma situação de insegurança jurídica. Conforme preleciona o tema nº 60 dos Recursos Repetitivos do STJ : "ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva". Com fulcro no entendimento acima indicado e visando conferir uniformidade e eficiência na prestação jurisdicional, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente ação até que haja julgamento da ação coletiva nº 0001334-69.2011.8.05.0228. Publique-se.
Cumpra-se. Santo Amaro-BA, 3 de setembro de 2025.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
04/09/2025 17:10
Expedição de intimação.
-
04/09/2025 17:10
Expedição de decisão.
-
04/09/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 10:06
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001334-69.2011.8.05.0228
-
03/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 09:16
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 01:54
Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
-
26/02/2025 02:01
Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MARIA BALBINA DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MESSIAS DE SANTANA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MARCIA RIBEIRO DE JESUS em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MARILENE LUCIO PASSOS em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MANOEL BELMIRO DA CONCEICAO em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 23/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
-
25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de MARIA BALBINA DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 20:06
Decorrido prazo de MESSIAS DE SANTANA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de MARCIA RIBEIRO DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de MARILENE LUCIO PASSOS em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 21/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/11/2024 23:59.
-
24/02/2025 19:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
19/02/2025 18:40
Decorrido prazo de MANOEL BELMIRO DA CONCEICAO em 21/11/2024 23:59.
-
05/02/2025 17:51
Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
05/02/2025 17:51
Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
-
19/12/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 22:46
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
-
27/11/2024 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
19/11/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000498-47.2017.8.05.0228 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Santo Amaro Autor: Mario Pereira Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marilene Chagas De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marcelo Gomes Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Maria Balbina De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Messias De Santana Ferreira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marcia Ribeiro De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Maria Luiza Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marilene Lucio Passos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Manoel Belmiro Da Conceicao Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Maria Isabel Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Reu: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.
Advogado: Roberta Casali Bahia Damis (OAB:BA12817) Advogado: Gilberto Lyrio Neto (OAB:BA25435) Reu: Trevisa Investimentos Sa Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Reu: Trevo Florestal Ltda Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Reu: Navegacao Alianca Ltda.
Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av.
Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000498-47.2017.8.05.0228 AUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE JESUS, MARCELO GOMES DOS SANTOS, MARIA BALBINA DE JESUS, MESSIAS DE SANTANA FERREIRA, MARCIA RIBEIRO DE JESUS, MARIA LUIZA DOS SANTOS, MARILENE LUCIO PASSOS, MANOEL BELMIRO DA CONCEICAO, MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS REU: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA., TREVISA INVESTIMENTOS SA, TREVO FLORESTAL LTDA, NAVEGACAO ALIANCA LTDA., MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo.
SANTO AMARO/BA, 1 de novembro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria -
01/11/2024 11:12
Expedição de ato ordinatório.
-
01/11/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000498-47.2017.8.05.0228 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Santo Amaro Autor: Mario Pereira Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marilene Chagas De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marcelo Gomes Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Maria Balbina De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Messias De Santana Ferreira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marcia Ribeiro De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Maria Luiza Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Marilene Lucio Passos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Manoel Belmiro Da Conceicao Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Maria Isabel Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Reu: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.
Advogado: Roberta Casali Bahia Damis (OAB:BA12817) Advogado: Gilberto Lyrio Neto (OAB:BA25435) Reu: Trevisa Investimentos Sa Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Reu: Trevo Florestal Ltda Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Reu: Navegacao Alianca Ltda.
Advogado: Gustavo Juchem (OAB:RS34421) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.
Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 8000498-47.2017.8.05.0228 AUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE JESUS, MARCELO GOMES DOS SANTOS, MARIA BALBINA DE JESUS, MESSIAS DE SANTANA FERREIRA, MARCIA RIBEIRO DE JESUS, MARIA LUIZA DOS SANTOS, MARILENE LUCIO PASSOS, MANOEL BELMIRO DA CONCEICAO, MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS REU: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA., TREVISA INVESTIMENTOS SA, TREVO FLORESTAL LTDA, NAVEGACAO ALIANCA LTDA., MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista as contestações e documentos apresentados, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica.
SANTO AMARO/BA, 26 de julho de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria (documento assinado eletronicamente) -
26/07/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 14:18
Juntada de informação
-
23/07/2024 21:57
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:47
Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2024 23:09
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
-
25/04/2024 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
20/04/2024 17:20
Expedição de ato ordinatório.
-
20/04/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/04/2024 17:15
Juntada de acesso aos autos
-
20/04/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/04/2024 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2024 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 00:21
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
06/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 14:27
Expedição de despacho.
-
20/03/2024 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2023 10:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
-
14/01/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
14/01/2023 18:12
Publicado Intimação em 24/11/2022.
-
14/01/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
23/11/2022 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2019 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 11:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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