04/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:04

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/07/2025 16:46

Solicitado dia de julgamento
25/06/2025 15:10

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:26

Comunicação eletrônica
28/03/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:04

Juntada de Petição de 96_ADS6PJC_PROC. 8007724_74.2018.8.05.0000_M
20/03/2025 03:52

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 20:14

Concedida em parte a Segurança a RENILTON LIMA DE ARAUJO - CPF: *08.***.*04-04 (IMPETRANTE).
14/03/2025 19:54

Concedida em parte a Segurança a RENILTON LIMA DE ARAUJO - CPF: *08.***.*04-04 (IMPETRANTE).
14/03/2025 16:03

Deliberado em sessão - julgado
22/02/2025 02:02

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:16

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:41

Solicitado dia de julgamento
24/01/2025 09:36

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:32

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 15:31

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
27/09/2024 10:00

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8007724_74.2018.805.0000
27/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:55

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:44

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:06

Juntada de Petição de mandado
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8007724-74.2018.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Renilton Lima De Araujo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Espólio: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007724-74.2018.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ESPÓLIO: RENILTON LIMA DE ARAUJO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) DESPACHO Tratando-se de Agravo interno em Mandado de Segurança, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

Após, com certificação, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 19 de agosto de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
05/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:54

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 8007724-74.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Renilton Lima De Araujo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007724-74.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RENILTON LIMA DE ARAUJO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado por RENILTON LIMA DE ARAUJO indicando como autoridade coatora o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, requerendo a concessão da gratuidade da justiça sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que ora defiro com base no art. 98 e 99 do CPC. É importante registrar que não se vislumbra o perigo da demora a embasar a concessão de medida liminar.

Assim, notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo deste Mandado de Segurança, a fim de que preste as informações que entender necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Determino, de logo, a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos para a Procuradoria de Justiça nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 29 de julho de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
29/07/2024 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENILTON LIMA DE ARAUJO - CPF: *08.***.*04-04 (IMPETRANTE).
29/07/2024 16:45

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 16:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 01
29/05/2018 00:08

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 28/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 00:20

Decorrido prazo de RENILTON LIMA DE ARAUJO em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 00:04

Publicado Decisão em 02/05/2018.
28/04/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 10:08

Juntada de Certidão
26/04/2018 14:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/04/2018 10:54

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2018 10:54

Expedição de Certidão.
17/04/2018 10:36

Expedição de Certidão.
17/04/2018 10:31

Distribuído por sorteio
17/04/2018 10:31

Juntada de Petição de petição inicial
17/04/2018 10:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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