09/07/2025 09:59

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Ivonilson Batista dos Santos Quirino em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 03:17

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
07/04/2025 19:53

Prejudicado o recurso
07/04/2025 19:23

Prejudicado o recurso
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:16

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
07/03/2025 14:56

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
13/01/2025 21:14

Solicitado dia de julgamento
13/01/2025 12:14

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de Ivonilson Batista dos Santos Quirino em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Ivonilson Batista dos Santos Quirino em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:34

Decorrido prazo de Ivonilson Batista dos Santos Quirino em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de Ivonilson Batista dos Santos Quirino em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:43

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:27

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 0017321-77.2016.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Ivonilson Batista Dos Santos Quirino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Espólio: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0017321-77.2016.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: Secretario de Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): ESPÓLIO: Ivonilson Batista dos Santos Quirino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) DESPACHO Tendo em vista que o processo principal, o mandado de segurança nº 0017321-77.2016.8.05.0000 está em prazo para manifestação da Procuradoria de Justiça, remetam-se, também, os presentes autos para manifestação ministerial.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
05/10/2024 01:12

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:11

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:46

Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:46

Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024 01:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:53

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 0017321-77.2016.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Ivonilson Batista Dos Santos Quirino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Espólio: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0017321-77.2016.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: Secretario de Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): ESPÓLIO: Ivonilson Batista dos Santos Quirino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) DESPACHO Manifeste-se o Agravado sobre o presente recurso, no prazo legal, ex vi, artigo 320, § 1º, do RITJBA c/c o artigo 1.021, §2º, do CPC/2015, contados na forma do artigo 219, caput, c/c com o artigo 224 e seus parágrafos, c/c com artigos 230 e 231, VII, tudo do CPC/2015.

Após, com devida certificação, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se para efeito de intimação Salvador/BA, 6 de agosto de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
06/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:08

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 14:08

Distribuído por dependência
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 0017321-77.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ivonilson Batista Dos Santos Quirino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0017321-77.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Ivonilson Batista dos Santos Quirino Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) IMPETRADO: Secretario de Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DECISÃO O presente Mandado de Segurança foi impetrado por IVONILSON BATISTA DOS SANTOS QUIRINO, indicando como autoridade coatora o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, requerendo a concessão da gratuidade da justiça sob a alegação de que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que ora defiro com base no art. 98 e 99 do CPC. É importante registrar que não se vislumbra o perigo da demora a embasar a concessão de medida liminar.

Assim, notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo deste Mandado de Segurança, a fim de que preste as informações que entender necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Determino, de logo, a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador/BA, 29 de julho de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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