14/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8006612-81.2020.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Requerente: Karina Aparecida Da Silva Advogado: Leonardo Rodrigues De Godoy (OAB:SP270880) Advogado: Camila Guelfi De Freitas (OAB:SP252288) Advogado: Larissa Leite Macedo (OAB:MG126855) Advogado: Rafael Albertoni Faganello (OAB:SP336917) Advogado: Waldemar Ramos Junior (OAB:SP257194) Inventariado: Antonio Silverio Da Silva Herdeiro: Wellington Martins Da Silva Advogado: Barbara Kelly Schmeing (OAB:SP426110) Advogado: Ellen Layana Santos Amorim (OAB:SP407907) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006612-81.2020.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): WELLINGTON MARTINS DA SILVA e outros Réu: ANTONIO SILVERIO DA SILVA Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO SILVÉRIO DA SILVA.

Intime-se a (o) inventariante para cumprimento das diligências abaixo determinadas, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) recolhimento do imposto causa mortis na forma prevista na Portaria de nº 04/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alterou o procedimento para recolhimento do ITD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, tudo disponível no site http://www.Sefaz.Ba.Gov.Br, devendo encaminhar cópia dos autos digitais ao Procurador da Fazenda habilitado para a feitura dos cálculo (ou comprovação acerca de sua isenção); b) juntada de certidão negativa da Fazenda Estadual em nome do falecido; c) documento comprobatório da propriedade do bem inventariado (certidão Imobiliária atualizada), aclarando, ainda, a parte cabente ao inventariado, ou seja, os 50% (cinquenta por cento); g) comprovação da aplicação do valor relativo ao alvará Id de nº 235476821, uma vez que destinado à quitação do ITCMD Intime-se.

Ilhéus - Ba, 2 de outubro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
03/10/2024 01:57

Decorrido prazo de WELLINGTON MARTINS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
02/10/2024 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 05:06

Publicado Despacho em 01/08/2024.
07/08/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8006612-81.2020.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Requerente: Karina Aparecida Da Silva Advogado: Leonardo Rodrigues De Godoy (OAB:SP270880) Advogado: Camila Guelfi De Freitas (OAB:SP252288) Advogado: Larissa Leite Macedo (OAB:MG126855) Advogado: Rafael Albertoni Faganello (OAB:SP336917) Advogado: Waldemar Ramos Junior (OAB:SP257194) Inventariado: Antonio Silverio Da Silva Herdeiro: Wellington Martins Da Silva Advogado: Barbara Kelly Schmeing (OAB:SP426110) Advogado: Ellen Layana Santos Amorim (OAB:SP407907) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006612-81.2020.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): WELLINGTON MARTINS DA SILVA e outros Réu: ANTONIO SILVERIO DA SILVA Trata-se de EMBARGOS DE DECLAÇÃO à decisão Id de nº º 432443215 que determinou procedesse a inventariante cumprimento integral às determinações lançadas nos autos.

Sustenta a inventariante que; “ […] No último despacho, Vossa Excelência determina o integral cumprimento das determinações de Id. nº 432443215, em especial, o “item c”.

Vejamos: “c) documento de comprovação do veículo Parati (DUT) e juntada de documento comprobatório da propriedade do imóvel com localização à Rua Lyrio do Vale nº 151, bairro Nélson Costa, Cidade de Ilhéus.“ A cópia do CRV foi juntada em Id. 446136368, sendo que o DETRAN se negou a fornecer o documento atualizado do DUT, e quanto ao documento comprobatório da propriedade do imóvel com localização à Rua Lyrio do Vale nº 151, bairro Nélson Costa, Cidade de Ilhéus, a embargante esclareceu em Id. 441937816 a impossibilidade de fazê-lo posto que inexistente.

Isto porque não está sendo inventariada a propriedade mas sim o direito de posse do imóvel, ou seja, os direito que o de cujus possuía sobre determinado bem. “ DECIDO.

Em análise aos embargos interpostos tenho que mereçam acolhimento em parte.

Isto porque, conforme se observa no Id de nº 446136368, resultou a comprovação da propriedade do veículo Parati de placa policial BGF 7778, assim não ocorrendo em relação ao bem com localização à Rua Lyrio do Vale nº 151, bairro Nélson Costa, Cidade de Ilhéus.

Nota-se, nesse particular que, em que pese a alegação de que o falecido detinha a mera posse do bem, a documentação acostada não demonstra tal situação, haja vista que os documentos acostados ao Id de nº 81167719 dão conta de que tal bem não se encontra em nome do de cujus, com documentos assinados em nome de Wellington Martins da Silva.

Consta, ainda, documento firmado unilateralmente pelo falecido, o que não configura nenhuma valia para efeito de comprovação à alegada posse.

Assim, acolho em parte os embargos opostos, determinando o cumprimento às determinações Id de nº 432443215.

Intime-se.

Ilhéus - Ba, 11 de junho de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
29/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:34

Decorrido prazo de WELLINGTON MARTINS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:34

Decorrido prazo de KARINA APARECIDA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 05:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
27/06/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
12/06/2024 22:10

Decorrido prazo de WELLINGTON MARTINS DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 10:03

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
27/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 09:41

Publicado Despacho em 27/02/2024.
21/04/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 05:44

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 07:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2024.
07/02/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 11:18

Decorrido prazo de WELLINGTON MARTINS DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:06

Desentranhado o documento
26/01/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 07:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 04:33

Decorrido prazo de KARINA APARECIDA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 13:03

Publicado Despacho em 29/11/2023.
20/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
02/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 30/11/2023.
02/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
29/11/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 03:52

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:15

Decorrido prazo de KARINA APARECIDA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
30/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de WELLINGTON MARTINS DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:43

Publicado Despacho em 17/07/2023.
03/08/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
24/07/2023 06:59

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE GODOY em 07/11/2022 23:59.
14/07/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:50

Juntada de informação
14/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:35

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE GODOY em 15/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.
27/06/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:17

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE GODOY em 09/03/2023 23:59.
06/06/2023 11:57

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 01:56

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 19:53

Publicado Intimação em 13/10/2022.
01/11/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.
08/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 04:49

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 02:59

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE GODOY em 20/04/2022 23:59.
18/04/2022 03:05

Publicado Intimação em 08/04/2022.
18/04/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 08:44

Juntada de Informações
05/04/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:22

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2022 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE GODOY em 08/02/2022 23:59.
01/02/2022 16:10

Publicado Intimação em 31/01/2022.
01/02/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:38

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/11/2021 04:56

Decorrido prazo de KARINA APARECIDA DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO SILVERIO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:56

Publicado Despacho em 20/10/2021.
28/10/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
19/10/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:30

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/09/2021 03:53

Publicado Despacho em 27/09/2021.
30/09/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
24/09/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:41

Conclusos para despacho
12/03/2021 05:58

Decorrido prazo de KARINA APARECIDA DA SILVA em 24/02/2021 23:59.
22/02/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 18:37

Publicado Despacho em 01/02/2021.
04/02/2021 08:08

Publicado Despacho em 01/02/2021.
04/02/2021 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO SILVERIO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
29/01/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:53

Conclusos para despacho
29/01/2021 11:17

Expedição de Outros documentos via Sistema.
28/01/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 07:10

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:59

Publicado Despacho em 20/01/2021.
20/01/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:24

Conclusos para despacho
30/11/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 01:55

Publicado Despacho em 23/11/2020.
20/11/2020 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:18

Conclusos para despacho
11/11/2020 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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