24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de VICTOR ATHAYDE SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ROGERIO DAVID CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de EDNA MARIA SAMPAIO MELLO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de JOILTON ALVES GALDINO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de IZABEL MARTINHA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
27/11/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
18/11/2024 13:08

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
21/10/2024 22:10

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2024 17:53

Decorrido prazo de DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:53

Decorrido prazo de ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:53

Decorrido prazo de EDNA MARIA SAMPAIO MELLO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 03:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
15/10/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001176-23.2012.8.05.0052 Demarcação / Divisão Jurisdição: Casa Nova Autor: Mineracao Jaguarari Ltda Advogado: Joilton Alves Galdino (OAB:BA30562) Advogado: Victor Athayde Silva (OAB:ES11726) Advogado: Rogerio David Carneiro (OAB:RJ106005) Reu: Geralda Braga Da Silva Advogado: Edna Maria Sampaio Mello (OAB:BA7313) Advogado: Izabel Martinha Da Silva (OAB:BA6593) Reu: Joaquim Pereira Da Silva Filho Advogado: Izabel Martinha Da Silva (OAB:BA6593) Advogado: Edna Maria Sampaio Mello (OAB:BA7313) Reu: Carmem Dolores De Souza Braga Advogado: Izabel Martinha Da Silva (OAB:BA6593) Advogado: Edna Maria Sampaio Mello (OAB:BA7313) Reu: Amy Maria De Souza Braga Advogado: Izabel Martinha Da Silva (OAB:BA6593) Advogado: Edna Maria Sampaio Mello (OAB:BA7313) Reu: Pedro De Matos Pinto Advogado: Danniella Goncalves De Amorim (OAB:BA43893) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Reu: Gildete Costa De Matos Pinto Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO n. 0001176-23.2012.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MINERACAO JAGUARARI LTDA Advogado(s): JOILTON ALVES GALDINO (OAB:BA30562), VICTOR ATHAYDE SILVA (OAB:ES11726), ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB:RJ106005) REU: GERALDA BRAGA DA SILVA e outros (4) Advogado(s): EDNA MARIA SAMPAIO MELLO (OAB:BA7313), IZABEL MARTINHA DA SILVA (OAB:BA6593), DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM (OAB:BA43893), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DESPACHO 1.

INTIME-SE o(a) embargado(a), por seu advogado(a), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração, aos quais se atribui efeitos infringentes, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3.

Publique-se e intime-se. 4.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
04/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:58

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:56

Processo Desarquivado
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001176-23.2012.8.05.0052 Demarcação / Divisão Jurisdição: Casa Nova Autor: Mineracao Jaguarari Ltda Advogado: Joilton Alves Galdino (OAB:BA30562) Advogado: Victor Athayde Silva (OAB:ES11726) Advogado: Rogerio David Carneiro (OAB:RJ106005) Reu: Geralda Braga Da Silva Advogado: Edna Maria Sampaio Mello (OAB:BA7313) Advogado: Izabel Martinha Da Silva (OAB:BA6593) Reu: Joaquim Pereira Da Silva Filho Reu: Carmem Dolores De Souza Braga Reu: Amy Maria De Souza Braga Reu: Pedro De Matos Pinto Advogado: Danniella Goncalves De Amorim (OAB:BA43893) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO n. 0001176-23.2012.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MINERACAO JAGUARARI LTDA Advogado(s): JOILTON ALVES GALDINO (OAB:BA30562), VICTOR ATHAYDE SILVA (OAB:ES11726), ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB:RJ106005) REU: GERALDA BRAGA DA SILVA e outros (4) Advogado(s): EDNA MARIA SAMPAIO MELLO (OAB:BA7313), IZABEL MARTINHA DA SILVA (OAB:BA6593), DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM (OAB:BA43893), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação, em que a parte autora deixou de ser intimada pessoalmente por não ter sido encontrada no endereço informado na exordial. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III).

Exige a lei que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

No caso em tela, a parte autora deixou de ser intimada pessoalmente por não ter sido encontrada no endereço informado na exordial. 4.

Ora, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas a intimações feitas no endereço informado nos autos.

Assim, presumindo-se intimada e não tendo a parte autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.

Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.

Considerando a concessão de justiça gratuita, não há cobrança de custas e nem honorários. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
27/07/2024 09:57

Baixa Definitiva
27/07/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:48

Expedição de intimação.
26/07/2024 18:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 13:34

Expedição de intimação.
02/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 00:31

Conclusos para julgamento
06/04/2021 13:52

Conclusos para decisão
06/04/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2021 04:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA SAMPAIO MELLO em 21/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 04:14

Decorrido prazo de IZABEL MARTINHA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 04:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO em 21/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 04:14

Decorrido prazo de DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM em 21/09/2020 23:59:59.
16/10/2020 07:49

Publicado Intimação em 27/08/2020.
16/09/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 16:59

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:27

Expedição de Certidão.
16/07/2019 21:39

Devolvidos os autos
13/03/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 11:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/11/2018 15:53

DOCUMENTO
17/09/2018 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/03/2018 11:20

RECEBIMENTO
20/03/2018 08:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/12/2017 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/07/2017 13:02

PETIÇÃO
06/07/2017 13:00

PETIÇÃO
07/06/2017 11:55

PETIÇÃO
07/06/2017 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/06/2017 10:39

PETIÇÃO
01/06/2017 11:29

RECEBIMENTO
25/05/2017 11:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/05/2017 11:08

RECEBIMENTO
16/05/2017 13:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/05/2017 15:55

CONCLUSÃO
11/05/2017 15:55

RECEBIMENTO
17/10/2016 11:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/10/2016 11:49

RECEBIMENTO
18/07/2016 17:35

CONCLUSÃO
08/06/2016 17:26

PETIÇÃO
06/06/2016 17:26

PETIÇÃO
01/06/2016 17:23

PETIÇÃO
01/06/2016 17:22

PETIÇÃO
30/05/2016 17:21

PETIÇÃO
31/03/2016 09:43

MERO EXPEDIENTE
14/03/2016 15:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/03/2016 15:29

RECEBIMENTO
09/03/2016 09:06

CONCLUSÃO
09/03/2016 09:04

PETIÇÃO
09/03/2016 09:04

RECEBIMENTO
08/03/2016 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/03/2016 09:26

RECEBIMENTO
07/01/2016 14:33

DOCUMENTO
30/11/2015 14:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/11/2015 11:29

MERO EXPEDIENTE
22/10/2015 12:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/10/2015 15:56

CONCLUSÃO
09/10/2015 15:55

PETIÇÃO
09/10/2015 15:53

PETIÇÃO
05/10/2015 15:52

PETIÇÃO
05/10/2015 15:51

PETIÇÃO
02/10/2015 16:03

PETIÇÃO
21/09/2015 09:59

RECEBIMENTO
18/09/2015 12:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/09/2015 12:41

RECEBIMENTO
18/09/2015 12:32

PETIÇÃO
09/09/2015 15:31

RECEBIMENTO
09/09/2015 10:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/09/2015 10:29

RECEBIMENTO
17/08/2015 11:39

MERO EXPEDIENTE
27/07/2015 13:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/07/2015 13:05

RECEBIMENTO
19/06/2015 09:21

CONCLUSÃO
19/06/2015 09:20

DOCUMENTO
19/06/2015 09:19

DOCUMENTO
08/06/2015 10:44

MERO EXPEDIENTE
08/06/2015 10:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/05/2015 14:50

CONCLUSÃO
25/05/2015 14:49

PETIÇÃO
11/05/2015 13:15

RECEBIMENTO
08/05/2015 12:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/05/2015 12:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/05/2015 12:28

RECEBIMENTO
04/05/2015 12:15

MERO EXPEDIENTE
18/03/2015 14:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/03/2015 16:17

CONCLUSÃO
16/03/2015 16:16

PETIÇÃO
16/03/2015 09:35

MANDADO
05/03/2015 14:11

PETIÇÃO
02/03/2015 14:10

PETIÇÃO
28/01/2015 13:58

RECEBIMENTO
26/01/2015 10:47

MERO EXPEDIENTE
16/12/2014 11:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/12/2014 10:51

RECEBIMENTO
09/12/2014 10:38

CONCLUSÃO
09/12/2014 10:37

PETIÇÃO
01/12/2014 10:32

PETIÇÃO
24/11/2014 11:54

MERO EXPEDIENTE
18/11/2014 10:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/11/2014 10:24

RECEBIMENTO
13/11/2014 10:48

CONCLUSÃO
13/11/2014 10:18

PETIÇÃO
14/10/2014 10:14

PETIÇÃO
07/10/2014 13:44

PETIÇÃO
26/09/2014 09:41

CONCLUSÃO
22/09/2014 09:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/09/2014 09:10

PETIÇÃO
04/09/2014 11:03

MERO EXPEDIENTE
02/09/2014 08:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/08/2014 09:40

CONCLUSÃO
28/08/2014 09:38

PETIÇÃO
28/08/2014 09:36

PETIÇÃO
23/05/2014 15:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/04/2014 11:02

PETIÇÃO
28/04/2014 11:01

PETIÇÃO
25/04/2014 10:59

PETIÇÃO
24/04/2014 10:55

PETIÇÃO
23/04/2014 10:53

PETIÇÃO
15/04/2014 08:49

MANDADO
10/04/2014 13:52

RECEBIMENTO
10/04/2014 12:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/04/2014 12:22

AUDIÊNCIA
07/03/2014 11:49

MANDADO
07/03/2014 11:46

MANDADO
28/01/2014 10:20

MERO EXPEDIENTE
13/01/2014 12:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2013 16:55

CONCLUSÃO
18/12/2013 16:54

PETIÇÃO
18/12/2013 16:53

PETIÇÃO
16/12/2013 16:52

PETIÇÃO
13/12/2013 16:50

PETIÇÃO
11/11/2013 10:14

MERO EXPEDIENTE
23/10/2013 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/10/2013 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/10/2013 16:35

CONCLUSÃO
16/10/2013 15:15

PETIÇÃO
14/10/2013 13:43

CONCLUSÃO
14/10/2013 13:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2013 13:37

PETIÇÃO
14/10/2013 13:36

RECEBIMENTO
11/10/2013 10:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/10/2013 09:55

PETIÇÃO
27/09/2013 13:43

PETIÇÃO
27/09/2013 13:43

PETIÇÃO
18/09/2013 16:20

DOCUMENTO
10/09/2013 09:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/08/2013 14:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/07/2013 14:30

PETIÇÃO
20/05/2013 12:55

MERO EXPEDIENTE
23/04/2013 12:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/04/2013 10:59

CONCLUSÃO
19/02/2013 10:56

PETIÇÃO
14/01/2013 16:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/01/2013 12:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/01/2013 12:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2012 10:45

APENSAMENTO
23/10/2012 15:53

PETIÇÃO
11/10/2012 16:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2012 15:07

LIMINAR
25/09/2012 11:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/09/2012 11:26

CONCLUSÃO
19/09/2012 13:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2012

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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