07/12/2023 15:33

Baixa Definitiva
07/12/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000692-06.2021.8.05.0067 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Silvia Da Silva Vitorio Advogado: Rafael De Brito Santos (OAB:BA38561) Reu: Bp Promotora De Vendas Ltda.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 8000692-06.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: SILVIA DA SILVA VITORIO Advogado(s): RAFAEL DE BRITO SANTOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DE BRITO SANTOS REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência em seu próprio nome, atualizado e válido (conta de água ou luz) ou, caso não disponha, comprovar o vínculo com o titular do comprovante a ser apresentado, sob pena de indeferimento da inicial, conforme determinação, contudo esta não se desincumbiu de seu ônus.

Com efeito, o art. 321, parágrafo único do CPC dispõe que: "Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 321, parágrafo único, do C.

P.

C., julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
21/10/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 08:43

Indeferida a petição inicial
24/04/2023 12:14

Conclusos para julgamento
05/09/2022 10:52

Conclusos para decisão
16/03/2022 05:25

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 11/03/2022 23:59.
03/03/2022 03:01

Publicado Intimação em 21/02/2022.
03/03/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
21/02/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 11:11

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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