09/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501288237
26/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:48

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8001775-92.2022.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Rosa Rita Conte Bastos De Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Advogado: Larissa Cordeiro Rios D El Rei (OAB:BA28626) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001775-92.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ROSA RITA CONTE BASTOS DE ANDRADE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D), LARISSA CORDEIRO RIOS D EL REI registrado(a) civilmente como LARISSA CORDEIRO RIOS D EL REI (OAB:BA28626) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Ao cartório para proceder com a etiquetação do processo devendo constar TEMA 18.

Trata-se de ação objetivando da sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0076135-02.2004.8.05.0001, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB.

Verifica-se que o presente feito possui objeto relacionado ao IRDR nº 8018131-37.2021.8.05.0000– TJBA (Tema 18).

O incidente em questão possui a seguinte questão submetida a julgamento: 1.

Legitimidade dos beneficiários de sentença coletiva para deflagração da execução individual do título judicial coletivo, independente da associação/filiação do representado à APLB.

TEMA 948 do STJ e TEMA 823 do STF (RE 883.642). 2.

Termo ad quem para o cálculo do reajuste.

Perdas REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO MONETÁRIA DE CRUZEIRO REAL PARA URV.

Lei 8.880/94.

Reestruturação das carreiras do poder executivo.

Leis estaduais 7.145/1997, 7.622/2000 e 8.889/2003.

Limitação temporal conforme definido pelo STF no RE 561836.

Verifica-se ainda, que ao admitir o IRDR, o E.

TJBA determinou, com fundamento no art.982, I, do CPC/2015, a suspensão de todos os processos em trâmite no Estado da Bahia, em que se discuta a referida tese.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo máximo de um ano, conforme determinado.

Findo o prazo ou diante de qualquer manifestação, deverão voltar imediatamente conclusos para apreciação e deliberação sobre o prosseguimento da instrução processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
29/07/2024 18:07

Expedição de decisão.
29/07/2024 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2024 22:36

Expedição de despacho.
26/07/2024 22:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
03/10/2023 12:12

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
29/08/2023 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
29/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
11/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 11:12

Expedição de despacho.
29/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:51

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 16:52

Expedição de decisão.
24/04/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:52

Declarada incompetência
16/12/2022 12:18

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
15/07/2022 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 13:51

Expedição de despacho.
05/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:39

Expedição de intimação.
27/06/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:18

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 08:51

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
26/05/2022 01:49

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 00:42

Expedição de intimação.
24/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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