24/07/2025 21:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/07/2025 17:24

Expedição de intimação.
16/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:23

Expedição de despacho.
10/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
02/01/2025 00:48

Decorrido prazo de GUERTES DA SILVA CAMPOS em 26/11/2024 23:59.
01/01/2025 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
01/01/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
06/12/2024 13:47

Juntada de Edital
06/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/12/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2024 14:03

Expedição de Edital.
05/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:42

Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
03/12/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
02/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:19

Juntada de informação
02/12/2024 11:11

Desentranhado o documento
02/12/2024 11:10

Juntada de informação
02/12/2024 09:53

Juntada de informação
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 13:00

Juntada de informação
29/11/2024 09:58

Juntada de informação
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 11:52

Juntada de informação
28/11/2024 11:32

Juntada de informação
28/11/2024 09:17

Juntada de informação
28/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
28/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
25/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
22/11/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/11/2024 13:11

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2024 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0501711-52.2017.8.05.0137 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jacobina Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Guertes Da Silva Campos Advogado: Cesar Pereira Da Silva Filho (OAB:BA37732) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Luiz De Jesus Testemunha: Gleizo Da Silva Campos Testemunha: Aline De Deus Oliveira Testemunha: Edilza Ramos Pequeno Testemunha: Josealdo Gonzaga Da Conceição Testemunha: Iraildes Belarmino Da Rocha Testemunha: Jose Belarmino Da Rocha Testemunha: Maria Izabel Alves Da Cruz Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JACOBINA – BAHIA Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Centro - CEP 44700-000, Fone:(74) 3161-1256, Jacobina-BA - E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 0501711.52.2017.8.05.0137 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Dra.

Julia Wanderley Lopes, Juíza de Direito Substituta da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude de Jacobina e em cumprimento ao disposto na Portaria 02/2024, faço vistas dos autos ao Ministério Público e o Advogado Dr.

Cesar Pereira da Silva Filho - OAB/BA 37732, para ciência designação da Sessão do Júri para o dia 05/12/2024 às 9h00min no Salão do Júri, localizado à Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Centro, Jacobina - CEP 44700-000, referente ao Processo de número em epígrafe.

Jacobina/BA, 30 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente nos moldes da Lei 11419/06 Rosa Maria Moreira N. da Silva Técnico Judiciário/Escrevente
31/10/2024 18:11

Juntada de termo de remessa
31/10/2024 18:10

Juntada de termo de remessa
31/10/2024 18:05

Expedição de Ofício.
31/10/2024 18:03

Expedição de Ofício.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:06

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:48

Expedição de despacho.
30/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:29

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/12/2024_09:00 Salão do Júri.
16/10/2024 16:26

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/12/2024_09:00 Salão do Júri.
16/10/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 10:44

Desentranhado o documento
17/09/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
04/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:34

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 24/09/2024 Salão do Júri.
03/09/2024 08:29

Juntada de informação
02/09/2024 11:47

Juntada de informação
02/09/2024 09:02

Juntada de informação
26/08/2024 10:34

Juntada de informação
01/08/2024 05:18

Juntada de Petição de Documento_1
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA DESPACHO 0501711-52.2017.8.05.0137 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jacobina Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Guertes Da Silva Campos Advogado: Cesar Pereira Da Silva Filho (OAB:BA37732) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0501711-52.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GUERTES DA SILVA CAMPOS Advogado(s): CESAR PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA37732) DESPACHO 1.

O processo está em ordem, suficientemente instruído e devidamente preparado para julgamento pelo Tribunal do Júri. 2.

Desta forma, designo a sessão de julgamento do Réu GUERTES DA SILVA CAMPOS para o dia 24/09/2024, às 08h30min, no Salão do Júri do Fórum desta Comarca. 3.

Por outro lado, designo o dia 31/07/2024, às 09h00min, na sala de audiências deste Fórum, para se dar lugar ao sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. 4.

Intime-se o Réu, dando-lhe ciência do julgamento. 5.

Intime-se o advogado do réu, inclusive se for dativo, das sessões de sorteio dos jurados e de julgamento do caso perante o Tribunal do Júri. 6.

Intimem-se os Jurados que virão a ser sorteados para comparecerem a sessão de julgamento acima designada, sob as penas da lei. 7.

Notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público, dando-lhe ciência das referidas sessões. 8.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público no ID 353788389, observando-se o quanto disposto pelos artigos 358 ou 359 c/c 370, todos do Código de Processo Penal, quando for o caso, para que compareçam no dia e hora designados para julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, sob as penas da lei, expedindo-se carta precatória, caso necessário.De igual modo, intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa, ID. 353788390. 9.

Cientifiquem-se os Srs.

Oficiais de Justiça deste Juízo, para exercerem suas funções durante o julgamento. 10.

Oficie-se a Administração do Fórum, requisitando a adoção de providências necessárias referentes a alimentação e demais preparativos para o julgamento. 11.

Requisite-se à Autoridade Policial competente a apresentação do Réu na data e horário acima referidos para a sessão do JÚRI, para ser submetido a julgamento perante este Tribunal. 12.

Requisite-se, por intermédio do Comandante da Polícia Militar responsável por este Município, reforço policial para garantia da ordem pública no julgamento. 13.

Certifique o Cartório sobre a existência ou não de processos crimes e/ou inquéritos policiais em desfavor do Réu, declinando, em caso positivo, a situação processual em que se encontram.

Demais intimações e diligências necessárias, observadas as normas estatuídas pelo Código de Processo Penal.

De igual modo, certifique-se acerca do andamento das diligências para transferência do preso.

Jacobina, data da assinatura eletrônica.

JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza Substituta
26/07/2024 18:11

Expedição de despacho.
04/07/2024 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 17:48

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/09/2024_09:30 Salão do juri.
03/06/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2021 00:00

Mero expediente
12/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/01/2021 00:00

Expedição de documento
23/06/2020 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
23/06/2020 00:00

Documento
23/06/2020 00:00

Petição
22/06/2020 00:00

Expedição de Ofício
22/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Petição
22/06/2020 00:00

Expedição de Ofício
22/06/2020 00:00

Prisão
18/06/2020 00:00

Petição
17/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/06/2020 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/06/2020 00:00

Documento
16/06/2020 00:00

Documento
12/05/2020 00:00

Liberdade provisória
27/04/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2020 00:00

Petição
06/04/2020 00:00

Audiência Designada
26/03/2020 00:00

Mero expediente
19/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2020 00:00

Petição
27/02/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/02/2020 00:00

Petição
18/02/2020 00:00

Petição
15/02/2020 00:00

Publicação
13/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2020 00:00

Mero expediente
12/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/01/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/01/2020 00:00

Mandado
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Mandado
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Mandado
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Mandado
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Mandado
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Mandado
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2020 00:00

Publicação
10/01/2020 00:00

Mandado
10/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/01/2020 00:00

Mandado
09/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/01/2020 00:00

Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
07/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
10/12/2019 00:00

Audiência Designada
22/11/2019 00:00

Mero expediente
21/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2019 00:00

Mero expediente
07/11/2019 00:00

Petição
29/10/2019 00:00

Documento
24/10/2019 00:00

Expedição de Ofício
24/10/2019 00:00

Documento
24/10/2019 00:00

Documento
08/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2019 00:00

Petição
01/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2019 00:00

Mandado
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
14/08/2019 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/08/2019 00:00

Petição
02/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2019 00:00

Petição
11/07/2019 00:00

Mero expediente
08/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2019 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Laudo Pericial
10/10/2017 00:00

Expedição de Mandado de Prisão
04/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
04/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
04/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2017 00:00

Denúncia
30/08/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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