TJBA - 8000118-07.2022.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8000118-07.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Raymundo Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8000118-07.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada.
O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução.
Dê-se vista dos autos ao Exequente.
Feira de Santana (BA), 20 de maio de 2024.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito -
29/07/2024 23:52
Expedição de decisão.
-
26/06/2024 03:50
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/06/2024 23:59.
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20/05/2024 17:38
Expedição de decisão.
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20/05/2024 17:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/10/2023 16:51
Conclusos para decisão
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13/07/2023 15:31
Expedição de carta via ar digital.
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13/07/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 14:08
Conclusos para decisão
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03/04/2023 08:53
Expedição de carta via ar digital.
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11/03/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
06/01/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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