03/06/2025 10:55

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em 03/06/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Documento_1
09/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:25

Não conhecido o recurso de ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES - CPF: *22.***.*58-87 (EXCEPTO)
01/04/2025 10:10

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Carlos Roberto Santos Araújo Segunda Criminal
14/02/2025 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:17

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:01

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:14

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Documento_1
31/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:06

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:25

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 14:57

Deliberado em sessão - julgado
17/10/2024 16:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/10/2024 17:03

Incluído em pauta para 24/10/2024 13:30:00 Antigo Pleno.
15/10/2024 11:37

Solicitado dia de julgamento
03/10/2024 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:32

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Processo n. 8046273_46.2024.8.05.0000_Manifestação Exceção de Litispendência_Brumado
17/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:19

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:05

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:20

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:31

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Processo n. 8046273_46.2024.8.05.0000_Manifestação Exceção de Litispendência_Brumado
30/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:55

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2024 05:45

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:28

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Processo 8046273_46.2024.8.05.0000_Exceção de Listispendência Contraditório_ Brumado
13/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:56

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 10:20

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:16

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes Primeira Criminal DESPACHO 8046273-46.2024.8.05.0000 Exceção De Litispendência Jurisdição: Tribunal De Justiça Excipiente: Eduardo Lima Vasconcelos Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Excepto: Adolfo Emanuel Monteiro De Menezes Advogado: Maria Joao Silva Da Costa Venet De Souza Lima (OAB:BA10854-A) Advogado: Alfredo Carlos Venet De Souza Lima (OAB:BA5625-A) Advogado: Renata Silva Da Costa Venet De Souza Lima (OAB:BA34007-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA n. 8046273-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal EXCIPIENTE: EDUARDO LIMA VASCONCELOS Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) EXCEPTO: ADOLFO EMANUEL MONTEIRO DE MENEZES Advogado(s): MARIA JOAO SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA (OAB:BA10854-A), ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (OAB:BA5625-A), RENATA SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA (OAB:BA34007-A) DESPACHO Trata-se de Exceção de Litispendência oposta por Eduardo Lima Vasconcelos, alegando a existência de “dois processos em curso que tratam do mesmo fato e do mesmo acusado”.

Aduz o Excipiente que os mesmos fatos “tidos por criminosos” em apuração no processo tombado sob o n.º 8039224-51.2024.8.05.0000, “foram também objeto de queixa-crime em ação parelha, distribuída sob o n.º 8024589- 65.2024.8.05.0000”, este último em trâmite na Segunda Câmara Criminal, sob a relatoria do Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo.

Pugna, portanto, pelo reconhecimento da litispendência dos autos de n.º 8039224-51.2024.8.05.0000, “uma vez que há em curso outro processo idêntico, cujo objeto trata dos mesmos fatos e da mesma parte acusada e, em consequência, requer a extinção do presente feito, com a declaração de nulidade de todos os atos processuais nele realizados, inclusive a distribuição”.

Em consulta ao sistema PJE 2º grau, verifica-se que o processo n.º 8039224-51.2024.8.05.0000 foi distribuído em 18/06/2024 para a Segunda Câmara Criminal, cabendo a relatoria ao eminente Des.

Mário Alberto Simões Hirs, a quem compete a apreciação da presente exceção de litispendência.

Isto posto, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, a fim de que sejam redistribuídos para o órgão competente.

Publique-se.

Salvador, 26 de julho de 2024.

Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães
26/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:10

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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