20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501619-88.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Jose Clovis Dos Santos Advogado: Olga Beatriz Ferreira Teixeira (OAB:BA37645) Advogado: Marcelo Lisboa Almeida Dos Santos (OAB:BA66383) Executado: Municipio De Barro Preto Advogado: Carlos Miguel Silva Riella Costa (OAB:BA18000) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501619-88.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] EXEQUENTE: JOSE CLOVIS DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRO PRETO SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a parte autora pretende a execução das verbas inadimplidas e honorários advocatícios, previstos em sentença transitada em julgado.

Após a homologação dos cálculos, determinou-se a expedição da RPV para pagamento do valor devido (ID 384852017).

O autor informou a ausência de pagamento da RPV pelo Município e requereu o bloqueio de valores nas contas do executado (ID 429695311).

Diante da ausência de comprovação do Município acerca do adimplemento da Requisição de Pequeno Valor, houve o deferimento do bloqueio de verbas municipais (ID 446382908), com posterior expedição de alvará em favor do exequente.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0501619-88.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Jose Clovis Dos Santos Advogado: Olga Beatriz Ferreira Teixeira (OAB:BA37645) Advogado: Marcelo Lisboa Almeida Dos Santos (OAB:BA66383) Executado: Municipio De Barro Preto Advogado: Carlos Miguel Silva Riella Costa (OAB:BA18000) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501619-88.2013.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR: JOSE CLOVIS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BARRO PRETO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, para tomarem conhecimento da expedição e juntada dos alvarás e recibos de pagamento ID 456177625, 456177626, 456177623 e 456177624.

Itabuna-Bahia, 1 de agosto de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0501619-88.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Jose Clovis Dos Santos Advogado: Olga Beatriz Ferreira Teixeira (OAB:BA37645) Advogado: Marcelo Lisboa Almeida Dos Santos (OAB:BA66383) Executado: Municipio De Barro Preto Advogado: Carlos Miguel Silva Riella Costa (OAB:BA18000) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501619-88.2013.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR: JOSE CLOVIS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BARRO PRETO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADO o AUTOR, para apresentar seus dados bancários e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição de alvará.

Itabuna-Bahia, 29 de julho de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista Judiciário
29/09/2022 12:08

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 27/09/2022 23:59.
25/08/2022 16:52

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 16:52

Intimação
25/08/2022 16:50

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/08/2022 17:56

Publicado Intimação em 08/08/2022.
11/08/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
05/08/2022 11:02

Expedição de intimação.
05/08/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:01

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:00

Intimação
05/08/2022 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 18:17

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 18:15

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 18:15

Transitado em Julgado em 25/10/2021
22/02/2022 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 03:33

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
16/02/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
03/02/2022 15:50

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 17:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/01/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/01/2020 00:00

Petição
19/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 00:00

Mero expediente
01/11/2019 00:00

Expedição de documento
27/10/2019 00:00

Petição
18/10/2019 00:00

Publicação
14/10/2019 00:00

Procedência em Parte
30/08/2019 00:00

Expedição de documento
30/07/2019 00:00

Publicação
03/07/2019 00:00

Expedição de documento
03/07/2019 00:00

Petição
03/07/2019 00:00

Documento
03/07/2019 00:00

Petição
03/07/2019 00:00

Petição
03/07/2019 00:00

Documento
14/08/2018 00:00

Petição
14/08/2018 00:00

Mandado
30/03/2017 00:00

Mero expediente
14/03/2017 00:00

Expedição de documento
03/02/2016 00:00

Petição
04/06/2014 00:00

Publicação
02/06/2014 00:00

Petição
31/03/2014 00:00

Documento
25/02/2014 00:00

Publicação
20/02/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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