25/01/2025 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
11/09/2024 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
26/08/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 18:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.
25/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8059916-39.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Pedro Robertson De Sousa Advogado: Jose Pedro Robertson De Sousa (OAB:SE13934) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8059916-39.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Isenção, Crédito Tributário, Repetição de indébito, Regimes Especiais de Tributação] Reclamante: REQUERENTE: JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/08/2024 18:07

Cominicação eletrônica
19/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 21:52

Publicado Despacho em 06/08/2024.
07/08/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:49

Expedição de RPV.
05/08/2024 19:10

Desentranhado o documento
05/08/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
05/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:31

Expedição de ofício.
02/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:05

Expedição de despacho.
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8059916-39.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Pedro Robertson De Sousa Advogado: Jose Pedro Robertson De Sousa (OAB:SE13934) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8059916-39.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Isenção, Crédito Tributário, Repetição de indébito, Regimes Especiais de Tributação] Reclamante: REQUERENTE: JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 451021846, fixando o valor do teto limite de 20 (vinte) salários mínimos, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei nº 14.260/2020. À Secretaria, DETERMINO que expeça ofício de RPV.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
29/07/2024 19:21

Expedição de despacho.
29/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:24

Retificado o movimento Conclusão cancelada
12/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
02/06/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 12:31

Cominicação eletrônica
31/05/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 12:09

Publicado Despacho em 19/04/2024.
21/04/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:23

Cominicação eletrônica
17/04/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:12

Retificado o movimento Conclusão cancelada
29/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:53

Publicado Despacho em 20/03/2024.
28/03/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
16/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
19/01/2024 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
19/01/2024 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
18/01/2024 15:49

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:25

Expedição de ato ordinatório.
28/10/2023 08:32

Publicado Sentença em 27/10/2023.
28/10/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:14

Expedição de sentença.
26/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 16:25

Expedição de despacho.
25/10/2023 16:25

Homologado o pedido
15/08/2023 19:24

Publicado Despacho em 19/05/2023.
15/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
05/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:01

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/05/2023 05:17

Expedição de despacho.
18/05/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 16:03

Expedição de ato ordinatório.
05/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:26

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:27

Conclusos para despacho
22/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:24

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 06:08

Publicado Sentença em 07/10/2022.
25/10/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
10/10/2022 12:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/10/2022 14:35

Expedição de sentença.
06/10/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2022 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
18/08/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 08:11

Conclusos para julgamento
20/07/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:52

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:56

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:32

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:41

Expedição de citação.
04/06/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 15:32

Conclusos para despacho
15/05/2022 15:07

Conclusos para despacho
15/05/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 07:42

Publicado Despacho em 11/05/2022.
15/05/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:20

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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