17/11/2023 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2023 11:35

Expedição de intimação.
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000317-22.2013.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Mariza Oliveira Silva Advogado: Geovane Randel Pereira Oliozi (OAB:BA16516) Advogado: Jadina Paiva Silva (OAB:BA9880) Autor: Alexandre Lecinha De Almeida Cunha Reu: Fernando Araujo Do Nascimento Advogado: Arlete Da Rocha Oliveira Costa (OAB:BA13820) Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591) Reu: Valdoberto Bonjardim Porto Advogado: Arlete Da Rocha Oliveira Costa (OAB:BA13820) Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591) Reu: Edvania Perocine Xavier Autor: Maria Gilse Ferreira Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000317-22.2013.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MARIZA OLIVEIRA SILVA, ALEXANDRE LECINHA DE ALMEIDA CUNHA, MARIA GILSE FERREIRA CUNHA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GEOVANE RANDEL PEREIRA OLIOZI, JADINA PAIVA SILVA REU: FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO, VALDOBERTO BONJARDIM PORTO, EDVANIA PEROCINE XAVIER Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA Cuidam os autos de "ação reivindicatória" desafiada por MARIZA OLIVEIRA SILVA, ALEXANDRE LECINHA DE ALMEIDA CUNHA, MARIA GILSE FERREIRA CUNHA em desfavor de FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO, VALDOBERTO BONJARDIM PORTO, EDVANIA PEROCINE XAVIER.

Consoante se infere da leitura do caderno processual, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação, provocação ou promoção procedimental das partes há dilatado intervalo de tempo, já elastecido por alguns anos. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Como visto, o processo se encontra sem qualquer impulso do interessado há anos.

Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o feito quedar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo sem resolução do mérito se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco), dias nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC Se é certo que o Código de Processo Civil de 2015 empreendeu, como tônica substancial, o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador, de fato, em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre os princípios referenciados.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Sobretudo porque, há de se destacar, devida e efetivamente intimada, a parte autora nada fez, quando oportunizada a promoção de impulso ao feito.

Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Há de se destacar, aliás, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, pode a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II e III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

As custas e despesas processuais remanescentes, se existirem, são de responsabilidade da parte autora .

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto/BA, 5 de outubro de 2022.

Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Substituto
21/10/2023 18:48

Expedição de intimação.
21/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 18:48

Expedição de Ofício.
25/09/2023 13:45

Expedição de intimação.
25/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
08/07/2023 02:25

Decorrido prazo de JADINA PAIVA SILVA em 25/01/2023 23:59.
31/03/2023 22:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 25/01/2023 23:59.
31/03/2023 22:08

Decorrido prazo de ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA em 25/01/2023 23:59.
22/03/2023 03:16

Decorrido prazo de GEOVANE RANDEL PEREIRA OLIOZI em 25/01/2023 23:59.
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/01/2023 02:19

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 21:14

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
03/01/2023 21:13

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
03/01/2023 20:47

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
21/11/2022 13:16

Expedição de intimação.
21/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:16

Expedição de Ofício.
05/10/2022 14:19

Expedição de intimação.
05/10/2022 14:19

Expedição de intimação.
05/10/2022 14:19

Expedição de intimação.
05/10/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 14:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/10/2022 10:35

Conclusos para julgamento
29/09/2022 14:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.
29/09/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 11:20

Expedição de intimação.
27/09/2022 11:20

Expedição de intimação.
27/09/2022 11:20

Expedição de intimação.
27/09/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2022 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2022 13:38

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA SILVA em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2022 11:38

Expedição de intimação.
16/08/2022 11:38

Expedição de intimação.
16/08/2022 11:38

Expedição de intimação.
16/08/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:13

Expedição de Ofício.
15/08/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:12

Expedição de Ofício.
16/11/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 08:23

Conclusos para despacho
26/01/2021 03:26

Decorrido prazo de GEOVANE RANDEL PEREIRA OLIOZI em 27/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 20:52

Publicado Intimação em 02/10/2020.
01/10/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 23:14

Conclusos para decisão
12/07/2019 19:41

Devolvidos os autos
14/06/2019 10:05

DOCUMENTO
22/10/2018 11:18

CONCLUSÃO
17/01/2018 11:54

DOCUMENTO
04/04/2017 11:41

MERO EXPEDIENTE
30/11/2016 08:57

CONCLUSÃO
24/11/2016 10:42

PETIÇÃO
24/11/2016 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/05/2016 10:32

RECEBIMENTO
11/05/2016 11:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/08/2015 13:44

DOCUMENTO
21/08/2015 10:50

DOCUMENTO
29/07/2015 13:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/07/2015 13:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/07/2015 11:27

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
21/07/2015 11:11

AUDIÊNCIA
07/07/2015 12:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/04/2015 09:00

DOCUMENTO
31/03/2015 09:04

MANDADO
31/03/2015 09:04

MANDADO
30/03/2015 13:19

DOCUMENTO
25/03/2015 11:16

MANDADO
09/03/2015 14:54

MANDADO
09/03/2015 14:54

MANDADO
09/03/2015 14:51

MANDADO
09/03/2015 14:39

MANDADO
09/03/2015 14:39

MANDADO
09/03/2015 14:39

MANDADO
04/03/2015 11:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/02/2015 09:27

AUDIÊNCIA
23/02/2015 09:08

DOCUMENTO
20/02/2015 10:08

MERO EXPEDIENTE
11/12/2014 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/11/2014 09:21

AUDIÊNCIA
04/11/2014 09:07

DOCUMENTO
19/09/2014 10:25

MERO EXPEDIENTE
14/01/2014 10:49

CONCLUSÃO
14/01/2014 09:26

PETIÇÃO
17/12/2013 11:20

AUDIÊNCIA
11/12/2013 10:08

PETIÇÃO
20/11/2013 11:28

REMESSA
14/11/2013 08:40

AUDIÊNCIA
14/11/2013 08:39

DOCUMENTO
13/11/2013 13:10

RECEBIMENTO
25/10/2013 11:20

REMESSA
22/10/2013 12:16

REMESSA
07/10/2013 12:15

CONCLUSÃO
07/10/2013 12:14

PETIÇÃO
27/09/2013 09:21

REMESSA
27/09/2013 09:18

DOCUMENTO
26/09/2013 12:15

RECEBIMENTO
26/09/2013 10:43

MERO EXPEDIENTE
11/09/2013 13:12

REMESSA
26/08/2013 09:50

CONCLUSÃO
26/08/2013 09:45

PETIÇÃO
26/08/2013 09:44

DOCUMENTO
26/08/2013 09:43

DOCUMENTO
08/08/2013 09:42

MANDADO
08/08/2013 09:41

MANDADO
07/08/2013 09:15

RECEBIMENTO
01/08/2013 10:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/07/2013 09:25

DOCUMENTO
26/07/2013 08:14

RECEBIMENTO
25/06/2013 15:08

MANDADO
18/06/2013 13:52

REMESSA
05/06/2013 14:03

AUDIÊNCIA
22/05/2013 11:39

REMESSA
09/05/2013 10:29

CONCLUSÃO
09/05/2013 10:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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