TJBA - 0017846-37.2008.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0017846-37.2008.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Mauricio Francisco Reis Dos Santos Advogado: Jose Nelis De Jesus Araujo (OAB:BA5545) Embargante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0017846-37.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Mauricio Francisco Reis dos Santos Advogado(s): AGENOR BOMFIM (OAB:BA4910), JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (OAB:BA5545) DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando os autos, constatei que fora determinado a expedição do Ofício Requisitório de Precatórios, no valor de R$ 238.213,46 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e treze reais e quarenta e seis centavos), em favor do Embargado, ID 90989241.
Constatei que a parte Embargada, colacionou aos autos o Contrato de Honorários Advocatícios, no percentual de 20%, ID 116630923.
E, ainda, que o Agravo de Instrumento, interposto pelo Embargante, não fora conhecido, ID 277804359, com trânsito em julgado, ID 277804361.
O Embargado, requereu a expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, ID 372892648.
Assim sendo, DECIDO.
Determino a expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, in continenti, consoante determinado outrora nos autos, ID 90989241 e, ainda, determino o destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 20%, ID 116630923.
Empós a expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, ao Cartório para arquivar os autos, com baixa na distribuição.
P.I.Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de abril de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0017846-37.2008.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Mauricio Francisco Reis Dos Santos Advogado: Jose Nelis De Jesus Araujo (OAB:BA5545) Embargante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0017846-37.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Mauricio Francisco Reis dos Santos Advogado(s): AGENOR BOMFIM (OAB:BA4910), JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (OAB:BA5545) DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando os autos, constatei que fora determinado a expedição do Ofício Requisitório de Precatórios, no valor de R$ 238.213,46 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e treze reais e quarenta e seis centavos), em favor do Embargado, ID 90989241.
Constatei que a parte Embargada, colacionou aos autos o Contrato de Honorários Advocatícios, no percentual de 20%, ID 116630923.
E, ainda, que o Agravo de Instrumento, interposto pelo Embargante, não fora conhecido, ID 277804359, com trânsito em julgado, ID 277804361.
O Embargado, requereu a expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, ID 372892648.
Assim sendo, DECIDO.
Determino a expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, in continenti, consoante determinado outrora nos autos, ID 90989241 e, ainda, determino o destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 20%, ID 116630923.
Empós a expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatórios, ao Cartório para arquivar os autos, com baixa na distribuição.
P.I.Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de abril de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
14/07/2022 07:23
Expedição de sentença.
-
14/07/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2022 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
30/12/2021 14:12
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 04:47
Decorrido prazo de Mauricio Francisco Reis dos Santos em 08/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 03:29
Publicado Sentença em 13/10/2021.
-
29/11/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
-
08/10/2021 17:11
Expedição de sentença.
-
08/10/2021 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 14:11
Expedição de intimação.
-
07/10/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2021 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2021 11:58
Conclusos para julgamento
-
10/08/2021 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
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10/08/2021 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2021 23:59.
-
22/07/2021 02:43
Decorrido prazo de JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO em 21/07/2021 23:59.
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22/07/2021 02:43
Decorrido prazo de AGENOR BOMFIM em 21/07/2021 23:59.
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05/07/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 18:48
Publicado Intimação em 28/06/2021.
-
29/06/2021 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
29/06/2021 18:48
Publicado Intimação em 28/06/2021.
-
29/06/2021 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
23/06/2021 10:05
Expedição de intimação.
-
23/06/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/06/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/06/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 13:28
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.
-
24/05/2021 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
19/05/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 20:53
Devolvidos os autos
-
10/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
09/12/2019 00:00
Publicação
-
05/12/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Recebimento
-
09/04/2019 00:00
Publicação
-
08/04/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
08/03/2019 00:00
Recebimento
-
11/12/2018 00:00
Petição
-
06/12/2018 00:00
Recebimento
-
21/11/2018 00:00
Publicação
-
07/11/2018 00:00
Recebimento
-
21/08/2018 00:00
Mero expediente
-
03/07/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Recebimento
-
25/05/2018 00:00
Publicação
-
20/04/2018 00:00
Mero expediente
-
12/03/2018 00:00
Conclusão
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
12/12/2017 00:00
Recebimento
-
24/10/2017 00:00
Publicação
-
23/10/2017 00:00
Mero expediente
-
27/09/2017 00:00
Petição
-
15/09/2017 00:00
Recebimento
-
30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
22/11/2013 00:00
Petição
-
22/11/2013 00:00
Petição
-
16/07/2013 00:00
Recebimento
-
04/07/2013 00:00
Publicação
-
04/07/2013 00:00
Publicação
-
28/06/2013 00:00
Remessa
-
28/06/2013 00:00
Com efeito suspensivo
-
19/03/2013 00:00
Petição
-
01/03/2013 00:00
Recebimento
-
25/02/2013 00:00
Publicação
-
21/02/2013 00:00
Recebimento
-
20/02/2013 00:00
Remessa
-
20/02/2013 00:00
Improcedência
-
18/02/2013 00:00
Recebimento
-
13/06/2011 08:42
Conclusão
-
13/06/2011 08:40
Petição
-
06/06/2011 14:34
Recebimento
-
06/06/2011 14:33
Protocolo de Petição
-
09/05/2011 14:24
Entrega em carga/vista
-
07/04/2011 13:56
Mero expediente
-
23/02/2011 09:42
Conclusão
-
21/01/2011 11:58
Petição
-
05/11/2010 09:32
Protocolo de Petição
-
21/10/2010 14:48
Protocolo de Petição
-
19/10/2010 09:08
Protocolo de Petição
-
24/09/2010 10:06
Protocolo de Petição
-
17/08/2010 17:36
Mero expediente
-
13/08/2010 17:13
Conclusão
-
18/02/2010 10:05
Conclusão
-
18/02/2010 09:50
Petição
-
18/02/2010 09:03
Protocolo de Petição
-
05/02/2010 16:45
Recebimento
-
04/02/2010 12:28
Remessa
-
18/01/2010 16:36
Recebimento
-
05/10/2009 14:17
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2008
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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