25/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:22

Decorrido prazo de JOSE LEAL VITORIO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:42

Decorrido prazo de JOSE LEAL VITORIO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:48

Recurso Extraordinário não admitido
23/07/2025 14:48

Negado seguimento a Recurso
23/07/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 11:43

Recurso Especial não admitido
23/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE LEAL VITORIO em 10/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:26

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de CR EM RESP_8012965_41.2022.8.05.0080
05/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SALES em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de WANDSON CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de ADAUTO DE DEUS LEMOS FILHO em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de JAILTON BORGES DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA FLORES em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de JOSE LEAL VITORIO em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Decorrido prazo de PRIMEIRA COORPIN em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2025 05:42

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Documento_1
11/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:57

Conhecido o recurso de ADAUTO DE DEUS LEMOS FILHO - CPF: *68.***.*59-87 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
10/06/2025 17:15

Conhecido o recurso de FABRICIO BARBOSA DE MENEZES - CPF: *89.***.*38-49 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 16:02

Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:45

Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
15/05/2025 12:42

Solicitado dia de julgamento
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO BARBOSA DE MENEZES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SALES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de WANDSON CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO DE DEUS LEMOS FILHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JAILTON BORGES DE ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA FLORES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE LEAL VITORIO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PRIMEIRA COORPIN em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:12

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração FABRICIO BARBOSA DE MENEZES OMISSÃO REJEIÇÃO
24/04/2025 01:58

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:21

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 13:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Documento_1
07/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:21

Conhecido o recurso de ADAUTO DE DEUS LEMOS FILHO - CPF: *68.***.*59-87 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
02/04/2025 12:14

Conhecido o recurso de FABRICIO BARBOSA DE MENEZES - CPF: *89.***.*38-49 (APELANTE) e provido em parte
01/04/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:36

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:21

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 09:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:43

Incluído em pauta para 01/04/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
18/03/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO BARBOSA DE MENEZES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SALES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de WANDSON CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO DE DEUS LEMOS FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JAILTON BORGES DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA FLORES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE LEAL VITORIO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de PRIMEIRA COORPIN em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:30

Incluído em pauta para 18/03/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
11/03/2025 19:03

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2025 01:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:01

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
18/02/2025 18:23

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/02/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:34

Incluído em pauta para 18/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
10/02/2025 14:25

Retirado de pauta
06/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:04

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/01/2025 17:45

Solicitado dia de julgamento
29/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra
22/12/2024 20:02

Conclusos #Não preenchido#
21/12/2024 08:45

Juntada de Petição de APELAÇÃO FABRICIO BARBOSA DE MENEZES NULIDADES CERCEAMENTO DE DEFESA QUEBRA CADEIA DE CUSTÓDIA ABSOL
20/12/2024 23:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:29

Recebidos os autos
10/12/2024 09:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/12/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SALES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de WANDSON CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ADAUTO DE DEUS LEMOS FILHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JAILTON BORGES DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL SOUZA FLORES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE LEAL VITORIO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PRIMEIRA COORPIN em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:39

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:29

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Documento_1
29/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/10/2024 15:31

Juntada de decisão
25/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:32

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
19/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:57

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma INTIMAÇÃO 8012965-41.2022.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Fabricio Barbosa De Menezes Advogado: Carolina Reboucas Peixoto (OAB:BA60180-A) Advogado: Bianca Andrade Nogueira De Oliveira (OAB:BA58745-A) Advogado: Joao Menezes Canna Brasil Filho (OAB:BA63647-A) Advogado: Liana Novaes Montenegro Marambaia (OAB:BA25723-A) Advogado: Bruno Costa Sarmento Montenegro (OAB:BA69455-A) Advogado: Sebastian Borges De Albuquerque Mello (OAB:BA14471-A) Advogado: Mauricio Baptista Lins (OAB:BA18411-A) Advogado: Caio Mousinho Hita (OAB:BA43776-A) Advogado: Marcelo Marambaia Campos (OAB:BA19523-A) Terceiro Interessado: Joselita Da Paixao Sales Terceiro Interessado: Wandson Carlos Dos Santos Teixeira Terceiro Interessado: Maria Das Dores Da Silva Terceiro Interessado: Adauto De Deus Lemos Filho Terceiro Interessado: Jailton Borges De Araujo Terceiro Interessado: Gabriel Souza Flores Terceiro Interessado: Jose Leal Vitorio Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306-A) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A) Terceiro Interessado: Primeira Coorpin Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8012965-41.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: FABRICIO BARBOSA DE MENEZES Advogado(s): MARCO AURELIO ANDRADE GOMES (OAB:BA17352-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de Apelação interposta por FABRÍCIO BARBOSA DE MENEZES contra a sentença condenatória (ID 67657380).

Intime-se o advogado para apresentar as razões recursais no prazo estabelecido em lei, conforme requerido (ID 67657385).

Apresentada as razões recursais, remetam-se os autos ao juízo primevo para que o Ministério Público ofereça as contrarrazões.

Cumprida as diligências acima indicadas, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer no prazo regimental.

Registre-se que a prova oral produzida encontra-se disponibilizada no PJe Mídias Publique-se.

Intime-se.

Salvador, (data da assinatura digital).

Desa.

Soraya Moradillo Pinto Relatora
05/10/2024 01:56

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:40

Recebidos os autos
03/10/2024 09:40

Juntada de despacho
03/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
02/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:58

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 06:06

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Documento_1
20/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:27

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/08/2024 11:22

Recebidos os autos
19/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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