14/03/2025 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/03/2025 23:59.
04/02/2025 09:33

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:33

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:33

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:33

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 04:28

Decorrido prazo de JADER ELMO SANTANA ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 01:38

Publicado Intimação em 12/12/2024.
23/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
23/12/2024 01:37

Publicado Intimação em 12/12/2024.
23/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
23/12/2024 01:36

Publicado Intimação em 12/12/2024.
23/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
23/12/2024 01:35

Publicado Citação em 12/12/2024.
23/12/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:23

Baixa Definitiva
10/12/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:22

Expedição de intimação.
06/12/2024 15:24

Expedição de intimação.
06/12/2024 15:24

Homologada a Transação
05/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/12/2024 22:45

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:45

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:45

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 02/12/2024 23:59.
01/12/2024 21:29

Publicado Intimação em 07/11/2024.
01/12/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/12/2024 21:28

Publicado Intimação em 07/11/2024.
01/12/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/12/2024 21:27

Publicado Intimação em 07/11/2024.
01/12/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/12/2024 21:25

Publicado Intimação em 07/11/2024.
01/12/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 02:44

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 19:25

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
05/11/2024 13:41

Expedição de intimação.
04/11/2024 18:16

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 31/10/2024 23:59.
04/11/2024 11:58

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
31/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.
13/10/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
13/10/2024 09:13

Publicado Intimação em 09/10/2024.
13/10/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
13/10/2024 09:12

Publicado Intimação em 09/10/2024.
13/10/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
13/10/2024 09:11

Publicado Intimação em 09/10/2024.
13/10/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001054-81.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Tatiane Santos D Emidio Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Heraine Mendonca Merces Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Sheila Souza Goncalves Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Ivanildes Batista Mascarenhas De Oliveira Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Maria Da Conceicao Dos Santos Ribeiro Reis Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Sandra Martins De Souza Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Leila Cristina De Sousa Costa Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Wilma Martins Araujo Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Josilene Oliveira Santos Portela Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Jader Elmo Santana Araujo (OAB:BA33602) Requerente: Jocelia Santos Andrade Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001054-81.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: TATIANE SANTOS D EMIDIO e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): JADER ELMO SANTANA ARAUJO (OAB:BA33602) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001054-81.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Tatiane Santos D Emidio Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Heraine Mendonca Merces Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Sheila Souza Goncalves Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Ivanildes Batista Mascarenhas De Oliveira Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Maria Da Conceicao Dos Santos Ribeiro Reis Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Sandra Martins De Souza Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Leila Cristina De Sousa Costa Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Wilma Martins Araujo Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Josilene Oliveira Santos Portela Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Jader Elmo Santana Araujo (OAB:BA33602) Requerente: Jocelia Santos Andrade Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão, Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08:00hs às 18:00hs ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001054-81.2024.8.05.0138 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TATIANE SANTOS D EMIDIO, HERAINE MENDONCA MERCES, SHEILA SOUZA GONCALVES, IVANILDES BATISTA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO REIS, SANDRA MARTINS DE SOUZA, LEILA CRISTINA DE SOUSA COSTA, WILMA MARTINS ARAUJO, JOSILENE OLIVEIRA SANTOS PORTELA, JOCELIA SANTOS ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para tomar ciência da contestação acostada aos autos, para querendo no prazo de 15 (Quinze) dias, se manifeste.

Jaguaquara-BA, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

Eu, JULIANA CARDOSO BASTOS SANTOS, o digitei.
02/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 01:31

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:31

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:31

Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:48

Decorrido prazo de JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
18/09/2024 13:53

Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
17/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 04:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
09/09/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
09/09/2024 04:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
09/09/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
09/09/2024 04:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
09/09/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
07/09/2024 22:43

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 23:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 04:11

Publicado Intimação em 01/08/2024.
08/08/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
08/08/2024 04:10

Publicado Intimação em 01/08/2024.
08/08/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
08/08/2024 04:09

Publicado Intimação em 01/08/2024.
08/08/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001054-81.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Tatiane Santos D Emidio Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Heraine Mendonca Merces Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Sheila Souza Goncalves Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Ivanildes Batista Mascarenhas De Oliveira Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Maria Da Conceicao Dos Santos Ribeiro Reis Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Sandra Martins De Souza Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Leila Cristina De Sousa Costa Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Wilma Martins Araujo Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerente: Josilene Oliveira Santos Portela Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Requerido: Municipio De Jaguaquara Requerente: Jocelia Santos Andrade Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001054-81.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: TATIANE SANTOS D EMIDIO e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, podendo ser revista a qualquer tempo, por se tratar de decisão sujeita a cláusula rebus sic stantibus, não se fazendo coisa julga nem formal nem material.

Diante das especificações da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de realização de audiência. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA/BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.***.***/0001-03, na pessoa do Prefeito Municipal, com sede na Praça J.J.

Seabra, n.º 339, Centro, Jaguaquara/BA – CEP: 45.345-000, seguindo as determinações do Código de Processo Civil, em seus arts. 183, § 1º; 269, § 3º; art. 246, § 1º c/c art. 270, parágrafo único e a Resolução do CNJ nº 234, Art. 8º , § 1º, para, querendo, apresentar contestação no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência da presente ação.

Publique-se.

Intime-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação/precatória e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito g
29/07/2024 18:09

Expedição de citação.
16/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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