TJBA - 8042940-57.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 17:04
Baixa Definitiva
-
05/11/2024 17:04
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 09/08/2024 23:59.
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06/08/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:16
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
02/08/2024 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 13 DESPACHO 8042940-57.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Antonio Santana Domingues Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042940-57.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANTONIO SANTANA DOMINGUES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da decisão de Id. 58399929, nada mais havendo, com as anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de julho de 2024.
Adriana Sales Braga Juíza Substituta de Segundo Grau -
30/07/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 09:33
Conclusos #Não preenchido#
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26/06/2024 09:33
Juntada de Certidão
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30/04/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 03/04/2024 23:59.
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14/03/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 03:42
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 15:56
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
14/12/2023 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 12/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
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04/12/2023 17:30
Conclusos #Não preenchido#
-
21/11/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 16:16
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/11/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 01:05
Publicado Despacho em 10/11/2023.
-
11/11/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
09/11/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
23/10/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 15/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:58
Publicado Despacho em 17/07/2023.
-
18/07/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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14/07/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 16:34
Conclusos #Não preenchido#
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02/06/2023 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 04/05/2023 23:59.
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02/06/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
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01/06/2023 15:13
Publicado Despacho em 10/04/2023.
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24/05/2023 01:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2023 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 10/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
-
01/05/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
01/05/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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18/04/2023 00:01
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 27/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:43
Conclusos #Não preenchido#
-
07/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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26/02/2023 01:08
Publicado Despacho em 24/02/2023.
-
26/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
23/02/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 13/02/2023 23:59.
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12/02/2023 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
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08/02/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 07/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 18:05
Conclusos #Não preenchido#
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16/01/2023 11:31
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2022 04:01
Publicado Despacho em 13/12/2022.
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28/12/2022 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
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20/12/2022 14:05
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/12/2022 18:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/12/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 18:21
Conclusos #Não preenchido#
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14/10/2022 17:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/10/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 03:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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