TJBA - 8045165-18.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 08:35
Juntada de Certidão
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25/04/2025 08:35
Desentranhado o documento
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25/04/2025 08:35
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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24/04/2025 23:16
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 08:17
Expedição de ofício.
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02/04/2025 20:20
Expedição de Ofício.
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02/04/2025 12:56
Expedição de ato ordinatório.
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02/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 12:33
Expedição de Ofício.
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16/02/2025 03:13
Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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01/02/2025 12:32
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
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01/02/2025 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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27/01/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 08:39
Juntada de Certidão
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09/09/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
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25/08/2024 08:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
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17/08/2024 08:40
Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 18:01
Publicado Sentença em 02/08/2024.
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09/08/2024 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045165-18.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdeci Silva Santos Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8045165-18.2020.8.05.0001 REQUERENTE: VALDECI SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 428152215, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 405934721, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.688,14, referentes ao crédito principal, e, R$ 2.937,63, referentes aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV referente aos honorários de sucumbência.
Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela; Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
30/07/2024 21:26
Cominicação eletrônica
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30/07/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 21:26
Homologado o pedido
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29/04/2024 12:22
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 23:54
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 03:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
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19/10/2023 11:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/10/2023 11:11
Expedição de ato ordinatório.
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19/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/08/2023 17:01
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/07/2023 11:17
Recebidos os autos
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05/07/2023 11:17
Juntada de decisão
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05/07/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2022 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/05/2022 05:45
Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 11/05/2022 23:59.
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06/05/2022 05:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2022 23:59.
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27/04/2022 14:07
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.
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27/04/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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24/04/2022 22:41
Juntada de Petição de réplica
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24/04/2022 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
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24/04/2022 08:28
Juntada de Certidão
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23/04/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2022 21:27
Publicado Sentença em 19/04/2022.
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22/04/2022 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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15/04/2022 15:12
Expedição de sentença.
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15/04/2022 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2022 15:05
Expedição de ato ordinatório.
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15/03/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2022 15:05
Julgado procedente em parte do pedido
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19/08/2021 10:35
Conclusos para julgamento
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19/08/2021 10:34
Juntada de Certidão
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16/04/2021 15:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2021 23:59.
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12/03/2021 07:41
Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 02/03/2021 23:59.
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25/02/2021 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2021 05:12
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
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11/02/2021 10:35
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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11/02/2021 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/02/2021 10:34
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2021 15:58
Juntada de Petição de réplica
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29/01/2021 15:12
Audiência conciliação cancelada para 17/03/2021 07:40.
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24/07/2020 11:45
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2020 23:42
Expedição de citação via Sistema.
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02/05/2020 19:48
Audiência conciliação designada para 17/03/2021 07:40.
-
02/05/2020 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2020
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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