10/04/2025 17:28

Decorrido prazo de RITA GOMES SANTIAGO em 21/03/2025 23:59.
09/04/2025 13:47

Baixa Definitiva
09/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:39

Baixa Definitiva
03/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:51

Expedição de intimação.
20/03/2025 12:51

Expedição de intimação.
20/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:48

Expedição de intimação.
20/03/2025 12:48

Expedição de intimação.
20/03/2025 12:48

Expedição de Ofício.
20/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:00

Audiência Entrevista pessoal cancelada conduzida por 28/11/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
25/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 10:44

Expedição de Edital.
04/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:34

Expedição de intimação.
04/02/2025 11:34

Expedição de intimação.
04/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:13

Expedição de intimação.
29/01/2025 09:13

Expedição de intimação.
10/01/2025 10:12

Expedição de intimação.
10/01/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:50

Juntada de Petição de 8008631_86.2024.8.05.0146
12/12/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:09

Expedição de intimação.
29/11/2024 11:02

Expedição de intimação.
29/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:46

Publicado Intimação em 06/11/2024.
29/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
28/11/2024 16:36

Juntada de ata da audiência
28/11/2024 12:06

Expedição de intimação.
28/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:15

Expedição de intimação.
28/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
04/11/2024 16:32

Expedição de intimação.
04/11/2024 16:32

Expedição de intimação.
04/11/2024 16:26

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 28/11/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
04/11/2024 16:24

Audiência Entrevista pessoal cancelada conduzida por 07/11/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
01/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2024 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2024 12:45

Expedição de intimação.
11/10/2024 12:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:31

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 07/11/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
09/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DOMINGAS MARQUES SANTIAGO em 22/08/2024 23:59.
26/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:27

Audiência Entrevista pessoal cancelada conduzida por 23/10/2024 09:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de 8008631_86.2024.8.05.0146
20/09/2024 12:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024
17/09/2024 17:51

Decorrido prazo de DOMINGAS MARQUES SANTIAGO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:53

Publicado Intimação em 10/09/2024.
15/09/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
13/09/2024 18:48

Juntada de Petição de 8008631_86.2024.8.05.0146
08/09/2024 08:05

Decorrido prazo de RITA GOMES SANTIAGO em 09/08/2024 23:59.
06/09/2024 10:18

Expedição de intimação.
06/09/2024 10:14

Audiência Entrevista pessoal redesignada conduzida por 23/10/2024 09:30 em/para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
06/09/2024 06:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:48

Expedição de Mandado.
30/08/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
18/08/2024 03:48

Publicado Intimação em 01/08/2024.
18/08/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
08/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008631-86.2024.8.05.0146 Interdição/curatela Jurisdição: Juazeiro Requerente: Domingas Marques Santiago Advogado: Ivonete Almeida Lima Gomes (OAB:PE31335) Requerido: Rita Gomes Santiago Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS PROCESSO: 8008631-86.2024.8.05.0146 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: DOMINGAS MARQUES SANTIAGO TEL: (74) 98831-6612 (Whats App) e para recados (74) 98154-1819 - Adriana (irmã) REQUERIDA: RITA GOMES SANTIAGO ENDEREÇO: Rua 5, s/n, Rua do Mercadinho Barramas, Sol Levante, JUAZEIRO - BA - CEP: 48905-791 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Vistos, etc., 1.

Defiro a gratuidade processual. 2.

Tendo em vista a informação de que a requerida tem outra filha além da requerente, intime-se esta, através de sua advogada, para juntar o termo de anuência, em 15 (quinze) dias.

Juntado, venham-me conclusos em MINUTAR ATO DE DECISÃO URGENTE para apreciação do pedido de tutela antecipada de curatela provisória. 3.

Designo o dia 11/09/2024 às 09h:00min, para audiência de Entrevista e Exame Pessoal POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE.

Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/4479206 (ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 4479206 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"). 4.

Caso a parte não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer à Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, no 2º Andar, localizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), onde será orientado e encaminhado para sala de audiência virtual, mantendo-se os cuidados necessários de distanciamento social preventivos do COVID-19. 5.

Constatando que a interditanda não tem discernimento para receber a citação, deverá o (a) sr (a).

Oficial (a) de Justiça certificar a respeito. 6.

De logo, nomeio como perito, o Dr.

Francisco de Araújo Barbosa, Médico Psiquiatra, CRM – BA 14.748, com endereço profissional na Avenida Gaspar de Lemos, nº 410, Nossa Senhora da Penha (celular: 74 98843-0007 ou tel. 74-3613-4571), o qual deverá, após assinar o competente termo de compromisso, apresentar laudo no prazo de 10 (dez) dias, contados da apresentação da interditanda para avaliação, salvo a necessidade de tempo maior tecnicamente justificado. 7.

Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o ISS ser recolhido com base neste valor, intimando-se para tanto o sr.

Perito, em sendo o caso, devendo o Cartório diligenciar o pagamento da perícia ora determinada perante o TJBA. 8.

A parte requerente deverá manter imediato contato com o expert, marcando dia e hora para realização da perícia. 9.

De logo, apresento os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito mediante apresentação do laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL Referência: PROCESSO Nº AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITADO: A) É O(A) INTERDITANDO(A) PORTADOR(A) DE ALGUMA DEFICIÊNCIA MENTAL? ( ) NÃO ( ) SIM OBSERVAÇÕES: EM CASO AFIRMATIVO, INDIQUE A NATUREZA, O RESPECTIVO CID E O CARÁTER TEMPORÁRIO OU PERMANENTE DA ANOMALIA, BEM COMO SE O MAL É CONGÊNITO OU ADQUIRIDO.

Natureza: CID 10: Caráter: ( ) Temporário ( ) Permanente ( ) Congênito ( ) Adquirido aos _________ anos de idade, no ano de _________, em decorrência de _________________________________________________________________ OBSERVAÇÕES: B) EM FACE DA DEFICIÊNCIA MENTAL INDICADA, É O(A) INTERDITANDO(A) INCAPAZ TOTAL OU PARCIALMENTE DE ENTENDER OS FATOS DE SUA VIDA CIVIL E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? TEÇA COMENTÁRIOS. ( ) Totalmente incapaz ( ) Parcialmente incapaz.

COMENTÁRIOS: C) É O (A) INTERDITANDO (A) INCAPAZ TOTAL OU PARCIALMENTE DE EXPRIMIR PRECISAMENTE A SUA VONTADE, REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO PRATICAR OS DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL? TEÇA COMENTÁRIOS. ( ) Totalmente incapaz ( ) Parcialmente incapaz.

COMENTÁRIOS: D) EXISTE TRATAMENTO PARA A DEFICIÊNCIA MENTAL DO(A) INTERDITANDO(A)? ( ) Não ( ) Sim Qual? ______________________________________________________________ E) EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR ACERCA DO TRATAMENTO ADEQUADO: LOCAL, FREQÜÊNCIA, PROFISSIONAL, MEDICAMENTOS.

F) ESTE TRATAMENTO PODE TRAZER CURA AO INTERDITANDO, CAPACITANDO-O(A) NOVAMENTE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL? ( ) Sim ( ) Não ( ) Pode apenas levá-lo(a) a uma incapacidade relativa; ( ) Pode apenas melhorar a sua vida, sem o retorno à qualquer capacidade civil; ( ) Pode viabilizar Intervalos de Lucidez de aproximadamente _______ ano(s) e/ou _________ mês(es) ( ) Outra resposta:_________________________________________________ G) COMO É O RACIOCÍNIO E A COMUNICAÇÃO DO(A) INTERDITANDO(A), BEM COMO SUA NOÇÃO ACERCA DE: TEMPO LUGAR HIGIENE PESSOAL VALOR DO DINHEIRO.

JUAZEIRO/BA, DIA, MÊS E ANO.

ASSINATURA DO PERITO 10.

Não havendo impugnação ao pedido pela interditanda, de logo, NOMEIO como Curador Especial à Interditanda, um dos Defensores Públicos em atuação nesta Vara, que deverá ser intimado do munus, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia desta decisão sirva como Mandado Judicial para intimação e citação da interditanda e para intimação da parte requerente, encaminhando-se à CEMAN a presente decisão, a quem competirá imprimir tantas cópias quantas forem necessárias para o devido cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue a interditanda. 12.

Outrossim, tendo em vista a celeridade dos Oficiais de Justiça da CEMAN, entendo mais eficaz ao propósito da presente ação que seja realizado AUTO DE CONSTATAÇÃO, por oficial de justiça, a ser juntado aos autos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, haja vista a urgência que o caso requer, informando: 1- as condições de locomoção da interditanda; 2- se a interditanda é capaz de comunicar-se; 3- quem é a pessoa responsável pelos cuidados com a interditanda; 4- qual é o estado geral da interditanda, com relação à aparência, higiene, salubridade do local onde se encontra, condições físicas; 5- o que mais entender pertinente à informação deste juízo. 13.

Cumpra-se.

Publique-se.

Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente.

Dra.

Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito
29/07/2024 23:15

Expedição de Mandado.
29/07/2024 23:12

Expedição de intimação.
29/07/2024 23:12

Expedição de Mandado.
29/07/2024 23:07

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 11/09/2024 09:00 em/para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
29/07/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 21:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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