29/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:21

Expedição de intimação.
22/05/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501861577
22/05/2025 12:20

Expedição de intimação.
22/05/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 453457580
22/05/2025 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:12

Expedição de intimação.
18/07/2024 11:28

Expedição de citação.
18/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:54

Juntada de Ofício
26/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001601-28.2023.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Jose Moreira De Souza Advogado: Ruy Vicente De Paulo (OAB:MG90894) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DECISÃO Vistos etc. [...].

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma da lei, para apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Deve, ainda, a referida autarquia previdenciária JUNTAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REQUERENTE, eventualmente existente.

Ante as especificidades da causa, deixo de realizar audiência de autocomposição.

DETERMINO a realização de perícia judicial para melhor apurar a existência da incapacidade laboral na parte requerente.

Nomeio o médico Maurício Alves da Silva, [...], para apresentar avaliação acerca da suposta incapacidade laboral de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA.

O perito deverá se atentar aos quesitos juntados e aos seguintes: 1 – O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 2 – É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)? 3 – Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? 4 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é total ou parcial? 5 – É possível estimar a data do início e, sendo o caso, da cessação da incapacidade? Qual (mês/ ano)? 6 – Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo? 7 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho? 8 – Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanentemente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 9 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente? 10 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades bio-psico-sociais do periciando. 11 – Prestar outras informações que o caso requeira.

Fixo desde logo honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem antecipados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por determinação expressa do art. 1º, §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, uma vez que a presente ação é de competência justiça estadual, nos termos do art. 109, I, da CRFB, pois envolve acidente de trabalho.

Intimem-se as partes para que possam arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1º, inciso I a III), em 15 dias.

Após, intime-se o perito para o cumprimento o encargo que lhe foi cometido e para designar local, data e hora da perícia, no prazo de 15 dias, que se seguirá com o prazo de 30 dias para apresentação de relatório.

Concedo à presente Decisão força de OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
22/10/2023 20:06

Expedição de citação.
22/10/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 23:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/09/2023 23:21

Conclusos para decisão
05/09/2023 23:21

Distribuído por sorteio
05/09/2023 23:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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