01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0559432-79.2017.8.05.0001 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Manoel Almeida Da Rocha Lyra Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Mateus Cardoso Coutinho (OAB:BA24952) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Reu: José Augusto Lima Pereira Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:BA18458) Reu: Rene Ramos Filho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Ana Luisa Reis Mendes (OAB:BA38626) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) n. 0559432-79.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: JOSE MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: VIVALDO DO AMARAL ADAES, MATEUS CARDOSO COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CARDOSO COUTINHO, DOMINIQUE VIANA SILVA, FLAVIO CUMMING DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO CUMMING DA SILVA, ANA PATRICIA DANTAS LEAO, ANA LUISA REIS MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUISA REIS MENDES DESPACHO Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra JOSE MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRA e outros (2), conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Intime-se a parte ré a se manifestar acerca das documentações juntadas ao Id. 224894352, 224894321, 224894312, 224894152, 224894147, 224894147 e seguintes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se a Corregedoria da Polícia Civil para encaminhar cópia dos expedientes onde são apuradas as supostas extorsões atribuídas aos policiais civil Renê Ramos Filho, José Manoel Almeida de Rocha Lyra e José Augusto Lima Pereira.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique-se o cartório se decorreu o prazo para a contestação do réu Renê Ramos Filho.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador-BA, 22 de julho de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
05/10/2022 09:38

Comunicação eletrônica
05/10/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
20/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/06/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Petição
06/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Petição
22/01/2019 00:00

Petição
10/12/2018 00:00

Expedição de Carta
10/12/2018 00:00

Expedição de Carta
04/12/2018 00:00

Mandado
22/11/2018 00:00

Mandado
22/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
19/11/2018 00:00

Mero expediente
27/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001116-10.2024.8.05.0078

Francisco Xavier de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8019163-74.2021.8.05.0001

Ademar Goncalves da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Debora Cristina Bispo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 8000839-26.2020.8.05.0145

Marinez Araujo da Silva

Universidade do Ingles Comercio de Livro...

Advogado: Weber Chaves Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2020 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8000163-92.2020.8.05.0108

Esmeralda de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Carolina Seixas Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2020 16:16

Exibir Processo

Processo nº 8002443-15.2021.8.05.0039

Agilza Conceicao de Souza Leandro

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2021 16:44

Exibir Processo