31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8002432-28.2019.8.05.0080 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.

Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Requerido: Leandro Dias De Lima Advogado: Hedilene Lima De Oliveira (OAB:SP340425) Requerido: Nilson Desiderio Advogado: Hedilene Lima De Oliveira (OAB:SP340425) Terceiro Interessado: Marcus Vinícius De Jesus Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8002432-28.2019.8.05.0080 - PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE BONELLI REBOUCAS - BA6190 REQUERIDO: LEANDRO DIAS DE LIMA, NILSON DESIDERIO Advogado do(a) REQUERIDO: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA - SP340425 Advogado do(a) REQUERIDO: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA - SP340425 [MARCUS VINÍCIUS DE JESUS OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)] § DESPACHO § Vistos, etc.

O feito em verdade se trata de uma carta precatória, cadastrada equivocadamente pelos Patronos da parte interessada.

Retifique-se a autuação para que seja corretamente identificada a classe processual e assunto (carta precatória / oitiva de testemunha ou produção de prova).

Sendo atingida sua finalidade precípua com a oitiva da testemunha na audiência do ID. 220238754, deve ser imediatamente devolvida.

Ante o exposto, após as devidas retificações, devolva-se ao Juízo Deprecante, através da juntada de seu inteiro teor diretamente nos autos do processo de origem, procedendo-se à baixa do feito no PJe.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
30/07/2024 13:39

Baixa Definitiva
30/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:09

Evoluída a classe de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
29/07/2024 19:07

Expedição de sentença.
29/07/2024 16:44

Expedição de despacho.
29/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 03:02

Decorrido prazo de NILSON DESIDERIO em 12/04/2023 23:59.
05/05/2023 11:16

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:24

Expedição de despacho.
17/03/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 10:11

Expedição de Mandado.
15/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:59

Juntada de Termo de audiência
01/09/2022 22:03

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 08:01

Decorrido prazo de NILSON DESIDERIO em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:01

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS DE LIMA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 09:01

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 03/06/2022 23:59.
18/05/2022 00:07

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2022 06:05

Publicado Despacho em 12/05/2022.
14/05/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 14:25

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:35

Audiência Oitiva designada para 03/08/2022 14:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
11/05/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 09:23

Expedição de despacho.
27/04/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 09:23

Despacho
25/02/2022 17:22

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:21

Juntada de petição
07/12/2021 09:49

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:26

Juntada de informação
08/07/2021 14:07

Expedição de despacho.
08/07/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 14:07

Expedição de Ofício.
08/07/2021 05:28

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 07/07/2021 23:59.
01/07/2021 22:29

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 30/06/2021 23:59.
12/06/2021 20:21

Publicado Despacho em 02/06/2021.
12/06/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
01/06/2021 17:08

Expedição de despacho.
01/06/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 13:32

Despacho
12/04/2021 21:58

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 18:17

Publicado Despacho em 24/03/2021.
27/03/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
23/03/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 09:42

Despacho
26/01/2021 14:32

Conclusos para decisão
14/04/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 16:08

Conclusos para decisão
13/07/2019 21:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 13:02

Conclusos para despacho
22/04/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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