04/07/2025 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 02/06/2025 23:59.
04/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 02/06/2025 23:59.
04/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 02/06/2025 23:59.
04/07/2025 00:37

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501539642
09/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/09/2024 08:04

Decorrido prazo de ISABELLA MARTINS BRAZOLIN em 23/08/2024 23:59.
08/09/2024 08:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE EINSFELD em 23/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:12

Decorrido prazo de LUCIANA BRANDAO em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:28

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024 20:27

Publicado Intimação em 02/08/2024.
09/08/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
09/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009747-10.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Silvaneide Dos Reis Lima Leal Almeida Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Reu: Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda.

Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB:RJ114584) Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB:SP137599) Advogado: Luciana Brandao (OAB:SP314371) Advogado: Isabella Martins Brazolin (OAB:SP461663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009747-10.2019.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES - BA9245 REU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Advogados do(a) REU: ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584, PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599, LUCIANA BRANDAO - SP314371, ISABELLA MARTINS BRAZOLIN - SP461663 [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
30/07/2024 11:28

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:23

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:23

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 00:17

Publicado Despacho em 14/02/2024.
12/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:02

Expedição de despacho.
06/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2023 10:25

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:05

Conclusos para julgamento
07/03/2023 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:50

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
11/05/2022 03:39

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:39

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.
17/04/2022 07:07

Publicado Despacho em 12/04/2022.
17/04/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
11/04/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 16:36

Despacho
07/04/2022 08:56

Conclusos para decisão
04/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
28/10/2021 05:24

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 02/08/2021 23:59.
28/10/2021 05:24

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 04:51

Publicado Despacho em 09/07/2021.
24/07/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
08/07/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 18:35

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 08:58

Conclusos para julgamento
10/03/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2021 01:45

Publicado Decisão em 05/03/2021.
06/03/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/01/2021 20:20

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 24/09/2020 23:59:59.
16/12/2020 17:10

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.
22/10/2020 03:01

Publicado Intimação em 01/09/2020.
21/10/2020 01:42

Publicado Despacho em 01/09/2020.
04/09/2020 15:35

Conclusos para decisão
04/09/2020 15:21

Juntada de Petição de réplica
31/08/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 11:03

Expedição de despacho via Sistema.
31/08/2020 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:23

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 19:34

Juntada de citação
23/06/2020 20:02

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:15

Publicado Despacho em 24/03/2020.
23/03/2020 10:57

Expedição de despacho via Sistema.
23/03/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:47

Conclusos para decisão
09/12/2019 16:39

Conclusos para despacho
15/11/2019 00:35

Decorrido prazo de SILVANEIDE DOS REIS LIMA LEAL ALMEIDA em 11/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 03:49

Publicado Despacho em 11/10/2019.
15/10/2019 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 10:58

Expedição de despacho.
10/10/2019 10:57

Mero expediente
03/10/2019 14:53

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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