TJBA - 8047159-45.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 16:23
Baixa Definitiva
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24/02/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 15:39
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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31/01/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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07/12/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIZETE ANDRADE DE MENESES em 06/12/2024 23:59.
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18/11/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 01:15
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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13/11/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 01:28
Declarada incompetência
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04/11/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 09:54
Conclusos #Não preenchido#
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04/09/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 01:22
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 09:24
Publicado Decisão em 05/08/2024.
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03/08/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8047159-45.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Marizete Andrade De Meneses Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047159-45.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIZETE ANDRADE DE MENESES Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL requerido(a) por MARIZETE ANDRADE DE MENESES em face do trânsito em julgado do Mandado de Segurança Coletivo tombado sob nº 8016794-81.2019.8.05.0000.
Inicialmente defiro o pedido de concessão os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por restarem comprovados e preenchidos os requisitos dispostos nos artigos 98 e 99 do CPC.
Intime-se o Estado da Bahia para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Atribui-se à presente decisão força de mandado para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas, com fundamento nos artigos 154 e 244 do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora x -
31/07/2024 00:20
Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIZETE ANDRADE DE MENESES - CPF: *73.***.*43-20 (REQUERENTE)
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29/07/2024 15:08
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2024 15:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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