26/05/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488154581
26/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:37

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 12:43

Decorrido prazo de PALOMA BARRETO CAMBUI em 08/10/2024 23:59.
28/11/2024 12:43

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 08/10/2024 23:59.
28/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2024 11:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.
14/09/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001694-47.2019.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Autora: Cristiane Pereira Da Silva Advogado: Márcio José Queiroz Nunes (OAB:BA22620) Advogado: Paloma Barreto Cambui (OAB:BA55665) Parte Re: Jose Ricardo Pereira Duval Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Parte Re: Welinton Pereira Duval Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Intimação: Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001694-47.2019.8.05.0110 SENTENÇA Vistos e examinados.

CRISTIANE PERREIRA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos e por meio de advogado regularmente constituído, propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO LIMINAR em face de JOSÉ RICARDO PEREIRA DURVAL e WELINTON PEREIRA DURVAL, também qualificados nos autos, nos termos da exordial.

Afirma que em 12/02/1997, adquiriu do Sr.

JOÃO NETO DURVAL, uma posse de terra localizada no distrito de Umbuzeiro, com área de 10 (dez) tarefas desmatada, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à época.

Sustenta que assumindo o domínio da coisa, alguns sobrinhos do falecido, de forma sorrateira, se apossaram do imóvel e estão esbulhando a coisa, fato literalmente divorciado do quanto pactuado.

Assevera a Autora que tentou, por diversas vezes, que os Réus desocupassem o imóvel, assegurando, inclusive, prazo para desocupação voluntária, restando infrutífero o pedido.

Alega que os Réus não desocuparam o imóvel, de modo que, diante da sua permanência, passou a caracterizar-se esbulho possessório.

Aduz que a posse indevida dos Réus passou a ser viciada, precária e não restou alternativa a Autora senão ingressar com a presente ação.

Pugnou pela total procedência da ação.

Juntou documentos.

Decisão de fls. 37/38, por meio da qual foi indeferido o pedido liminar.

Devidamente citados, os Requeridos apresentaram contestação intempestivamente (fls. 100/106).

Em audiência de instrução realizada no dia 09/04/2024, ocasião na qual foi decretada a revelia dos Demandados e foram ouvidas as testemunhas da parte Ré, o Sr.

MÁRIO PEREIRA MIRANDA e a Sra.

SILVANA PEREIRA DE MIRANDA (fls. 147/148).

Alegações Finais da Autora às fls. 152/157.

Alegações Finais dos Réus às fls. 158/164. É o breve relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais, bem assim a legitimidade das partes e o interesse processual, passo ao exame do mérito.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que a Autora alega ser proprietária de um imóvel rural localizado no distrito de Umbuzeiro.

O pedido é improcedente. É possível inferir da petição inicial que a Requerente fundamenta o pedido de proteção possessória unicamente com base na propriedade que alega ter sobre o bem imóvel acima nominado (fls. 10/11).

Consigne-se que posse e propriedade são dois institutos que não se confundem, pois, na esteira do art. 1.196, do CC “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, não sendo este o caso da Autora.

O art. 561, do CPC aduz que incumbe ao Autor de ação possessória comprovar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

In casu, a Autora não comprovou nenhum desses elementos.

Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o(a) Autor(a) comprove a posse anterior, o esbulho, a data do esbulho, bem como a perda da posse.

Ausentes os requisitos legais, deve ser indeferido o pleito de reintegração na posse.

Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - ALEGAÇÕES DECORRENTES DO DIREITO DE PROPRIEDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

O interesse de agir requer, não somente a necessidade de ir a juízo, mas também a utilidade, do ponto de vista prático, da prestação jurisdicional.

Em ação possessória não se discute direito de propriedade.

Para a procedência da ação possessória é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de turbação ou esbulho.

Sem a comprovação do exercício da posse pelo autor e a consequente perda por ato de esbulho praticado pelo réu, impõe-se a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido de reintegração de posse. (TJ-MG - AC: 10000205326168001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 29/10/2020, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/11/2020) A prova testemunhal produzida em sede de audiência de instrução (fls. 147/148), fortalece os argumentos dos Réus, no sentido de que a Autora não preencheu os requisitos do art. 561, do CPC.

A propósito: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

REQUISITOS DA POSSE NÃO SATISFEITOS.

AUSENCIA DE PROVA EVIDENTE DE ESBULHO.

DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO.

INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO.

ONUS DA PROVA - AUTOR.

Para se obter êxito na ação possessória mister se faz que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados no artigo 927, da lei processual civil, quais sejam: sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse em decorrência desse esbulho em ação de reintegração de posse deve o autor provar a ocorrência dos requisitos do art. 927 do CPC, não devendo ser confundida a posse com o domínio ou propriedade, não interessando a análise desta.

Tal ação tem como fundamento, exclusivamente a posse, não sendo relevantes motivações pertinentes ao direito petitório". (Apelação Cível nº 1.0145.08.436796-3/001 (1), 10ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Cabral da Silva, j. 22/11/2011, p. 05/12/2011).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE. - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade. - O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os requisitos do art. 561 do CPC/15, quais sejam, a posse, a sua duração e o esbulho praticado. (TJMG - Apelação Cível 1.0637.14.003438-9/001, Relator (a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/10/2017, publicação da sumula em 25/10/2017) No caso específico em análise, portanto, forçoso reconhecer que as provas contidas nos autos não foram capazes de comprovar o efetivo exercício da posse pela Autora sobre o imóvel dantes descrito, até o momento do esbulho.

Em ação possessória não se discute, direito de propriedade.

Por isso, para efeitos de ação possessória, não importa quem é o proprietário do imóvel.

A posse, na definição adotada pelo Código Civil, caracteriza-se como o exercício, pleno ou não, de um ou alguns dos poderes inerentes à propriedade (CC, art. 1.196), ou seja, usar, gozar, dispor e reivindicar (CC, art. 1.228).

Vejamos: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

REQUISITOS DA POSSE NÃO SATISFEITOS.

AUSENCIA DE PROVA EVIDENTE DE ESBULHO.

DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO.

INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO.

ONUS DA PROVA - AUTOR.

Para se obter êxito na ação possessória mister se faz que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados no artigo 927, da lei processual civil, quais sejam: sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse em decorrência desse esbulho.

Em ação de reintegração de posse deve o autor provar a ocorrência dos requisitos do art. 927 do CPC, não devendo ser confundida a posse com o domínio ou propriedade, não interessando a análise desta.

Tal ação tem como fundamento, exclusivamente a posse, não sendo relevantes motivações pertinentes ao direito petitório". (Apelação Cível nº 1.0145.08.436796-3/001 (1), 10ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Cabral da Silva, j. 22/11/2011, p. 05/12/2011) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - ALEGAÇÕES DECORRENTES DO DIREITO DE PROPRIEDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

O interesse de agir requer, não somente a necessidade de ir a juízo, mas também a utilidade, do ponto de vista prático, da prestação jurisdicional.

Em ação possessória não se discute direito de propriedade.

Para a procedência da ação possessória é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de turbação ou esbulho.

Sem a comprovação do exercício da posse pelo autor e a consequente perda por ato de esbulho praticado pelo réu, impõe-se a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido de reintegração de posse. (TJ-MG - AC: 10000205326168001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 29/10/2020, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/11/2020) Nesse contexto, não tendo a Autora se desincumbido do ônus da prova que lhe competia quanto aos fatos constitutivos do seu direito, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Com relação à correção da causa, acolho o pedido formulado pelos Réus.

Cumpre esclarecer que o documento de compra e venda do imóvel rural em questão, está datado de 1997 (mil novecentos e noventa e sete).

Considerando que se passaram mais de 25 (vinte e cinco) anos desde a data da aquisição, é inegável que o imóvel sofreu uma significativa valorização ao longo desse período.

Portanto, é impossível determinar com precisão o valor atual do bem neste momento processual, de sorte que o valor exato será definido na fase de liquidação, quando se levará em conta a atualização monetária e a valorização do mercado imobiliário desde a data da compra.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exordial.

Sucumbente, arcará a Requerente com as custas processuais e com os honorários advocatícios ao patrono dos Requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a ser apurado em sede de execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Irecê-BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
05/09/2024 09:18

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento
29/05/2024 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
30/04/2024 15:15

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 25/03/2024 23:59.
23/04/2024 03:30

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
22/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 18/03/2024.
22/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
11/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:10

Desentranhado o documento
09/04/2024 20:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
09/04/2024 20:09

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 09/04/2024 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
09/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:51

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:51

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:14

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 11:29

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
14/03/2024 11:28

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 09/04/2024 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
13/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 30/11/2023.
03/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
29/11/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001694-47.2019.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte Autora: Cristiane Pereira Da Silva Advogado: Márcio José Queiroz Nunes (OAB:BA22620) Parte Re: Jose Ricardo Pereira Duval Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Parte Re: Welinton Pereira Duval Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

Intime-se o Autor para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Irecê-BA, 10 de agosto de 2023.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
23/10/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
15/08/2023 03:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 11:13

Audiência Justificação Prévia designada para 02/05/2023 14:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.
18/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:26

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
23/08/2022 13:26

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 08/08/2022 23:59.
21/08/2022 11:07

Publicado Intimação em 29/07/2022.
21/08/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
28/07/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:41

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 05:25

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 10/02/2022 23:59.
28/01/2022 04:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.
28/01/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:58

Conclusos para decisão
15/09/2020 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO MENEZES SANTANA em 31/08/2020 23:59:59.
13/09/2020 01:10

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 31/08/2020 23:59:59.
13/09/2020 01:10

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 31/08/2020 23:59:59.
12/09/2020 06:44

Publicado Intimação em 06/08/2020.
11/09/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 11:56

Conclusos para decisão
29/07/2020 11:55

Juntada de termo
29/05/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO MENEZES SANTANA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 00:52

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 05/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2020.
19/02/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2019 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO MENEZES SANTANA em 25/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 03:10

Publicado Intimação em 03/09/2019.
07/09/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:11

Conclusos para decisão
03/09/2019 14:56

Juntada de termo
03/09/2019 10:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2019 13:35

Expedição de intimação.
21/08/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 15:36

Conclusos para decisão
01/08/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 8000427-78.2021.8.05.0010

Ademar Martins de Oliveira Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Adao Ipolito da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2021 13:03

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