19/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/02/2024 09:24

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:35

Decorrido prazo de ELISEU SILVA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Decorrido prazo de ADEMIR ISMERIM MEDINA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:07

Decorrido prazo de ELISEU SILVA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:07

Decorrido prazo de ADEMIR ISMERIM MEDINA em 25/01/2024 23:59.
05/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 30/11/2023.
05/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
18/12/2023 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2023 00:57

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 09:58

Expedição de intimação.
29/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 11:57

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:52

Juntada de Petição de procuração
14/10/2022 11:45

Juntada de Petição de procuração
27/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
07/02/2022 02:52

Decorrido prazo de ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 02:49

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 02:27

Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 06:33

Publicado Intimação em 18/01/2022.
19/01/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 06:33

Publicado Intimação em 18/01/2022.
19/01/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 20:25

Publicado Intimação em 18/01/2022.
18/01/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2020 15:58

Decisão de Saneamento e Organização
14/01/2020 13:28

Conclusos para despacho
04/10/2019 00:17

Decorrido prazo de ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 00:17

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 00:17

Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 03/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 12:39

Juntada de Petição de réplica
12/09/2019 00:35

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 00:35

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 00:35

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 09:30

Expedição de intimação.
10/09/2019 09:30

Expedição de intimação.
10/09/2019 09:30

Expedição de intimação.
02/09/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 22/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/07/2019 16:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2019 13:42

Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 03/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 01:15

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO em 03/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 00:35

Decorrido prazo de ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA em 03/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 18:58

Publicado Intimação em 27/05/2019.
29/05/2019 18:58

Publicado Intimação em 27/05/2019.
29/05/2019 18:58

Publicado Intimação em 27/05/2019.
25/05/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 13:50

Expedição de intimação.
23/05/2019 13:50

Expedição de intimação.
23/05/2019 13:50

Expedição de intimação.
23/05/2019 13:50

Expedição de citação.
20/05/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 18:15

Conclusos para despacho
13/05/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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